O Conselho para os Assuntos Médicos (CAM) realizou, recentemente, a sua 1.ª reunião plenária do 7.º mandato, presidida pelo Presidente do CAM, Lo Iek Long, que marcou o início da composição dos novos grupos especializados. Na ocasião, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram as regulamentações relativas à telemedicina, aos serviços médicos de proximidade medicina de extensão e às terapias avançadas.

No seu discurso, o Lo Iek Long Vong afirmou que a saúde constitui a base da felicidade do povo e a essência da harmonia social. O «15.º Plano Quinquenal» nacional propõe claramente “acelerar a construção de uma China Saudável, implementar as estratégias de desenvolvimento prioritário da saúde”, rumo considerado fundamental para o desenvolvimento de elevada qualidade no âmbito dos serviços médicos e dos cuidados de saúde na nova era. Por sua vez, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau também elaborou o «3.º Plano Quinquenal», que tem como objectivo principal garantir e optimizar eficazmente o bem-estar da população.

O CAM está a alinhar activamente com o «15.º Plano Quinquenal» nacional e com o «3.º Plano Quinquenal» de Macau, com vista a elevar o nível de saúde dos residentes e a promover o desenvolvimento do sector médico. A visão comum é uma “Cidade Saudável Macau”, que impulsiona o desenvolvimento de alta qualidade no âmbito dos serviços médicos e dos cuidados de saúde. Além disso, a Lei n.º 8/2026 («Lei da Atividade dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde Privados») entrará em vigor a 1 de Dezembro.

Com o objetivo de assegurar a aplicação da nova lei, os Serviços de Saúde elaboraram as regulamentações de telemedicina, serviços médicos de proximidade e terapias avançadas. Nesta reunião, estiveram pressentes dois representantes dos Serviços de Saúde (o Médico-adjunto do CHCSJ, Pang Fong Kuong, e o Chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang), que apresentaram os respectivos conteúdos. A Chefe da Divisão de Inspecção do ISAF, Ho Ka Ieng, esteve também presente para auscultar as sugestões colocadas pelos membros do CAM, com o intuito de optimizar os vários regulamentos na sua implementação harmoniosa.

Durante a reunião, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram as regulamentações de telemedicina, serviços médicos de proximidade e terapias avançadas, incluindo definições, âmbito de aplicação, requisitos aplicáveis aos profissionais e mecanismos de supervisão. Os membros presentes consideraram que a consulta e discussão das diretrizes no CAM, realizada antes da entrada em vigor da lei, representou plenamente o princípio da “interacção virtuosa entre o Executivo e o Legislativo”, materializando um acompanhamento rigoroso em todas as fases pré-legislativa, legislativa e pós-legislativa. Tal contribui para a consolidação do consenso.

Vários membros apresentaram as sugestões, relativamente, na divulgação pública, à definição e às explicações claras no âmbito dos diversos tipos de serviços, e ao lançamento de formação complementares para os profissionais de saúde, de modo a assegurar um controlo rigoroso. Além disso, tendo em conta que a prestação de telemedicina, serviços médicos de proximidade e terapias avançadas por partes dos estabelecimentos de saúde está sujeita a autorização prévia, é recomendável a criação de canais de consulta acessíveis, de modo a permitir aos residentes verificarem instantaneamente a idoneidade e a legalidade do funcionamento deses estabelecimentos e a assegurar uma prestação de serviços médicos segura e ordeira.

Relativamente às terapias avançadas, uma modalidade emergente, os membros apresentaram várias propostas destinadas a reforçar a supervisão e a aumentar a eficiência. Além da introdução de bases de dados científicas de entidades externas ou de outros países, a fim de acelerar os processos de aprovação e de clarificar quais as novas tecnologias de diferentes áreas integradas nessas terapias, foi também recomendada a acreditação de qualificações obtidas no exterior para atrair quadros qualificados.

No domínio da segurança, foi recomendada a optimização dos mecanismos de declaração de interesses e de impedimento dos peritos avaliadores, bem como a introdução de um “seguro de responsabilidade civil para terapias avançadas”, que salvaguardasse rigorosamente a linha vermelha da segurança médica. No que respeita à telemedicina, os membros manifestaram interesse na aplicação destes serviços para a gestão de doenças crónicas na comunidade e junto dos idosos. Foi recomendada a criação de um mecanismo de cooperação à distância entre Guangdong e Macau, que pode salvaguardar os dados pessoais, de forma a promover o reconhecimento mútuo dos resultados de exames realizados nas duas regiões e evitar assim a duplicação de exames. Foi recomendado um projeto-piloto de casos encaminhados pelo Hospital de Hengqin, o qual será gradualmente alargado à telemedicina. No tocante aos serviços médicos de proximidade, foi recomendada a diferenciação entre a vertente comercial e a vertente de serviços sociais. O primeiro está sujeito ao enquadramento legal e deve prestar-se simultaneamente atenção à gestão de riscos durante a prestação dos serviços, nomeadamente a segurança pessoal dos profissionais de saúde e os mecanismos de resposta, em caso de acidentes ocorridos durante os procedimentos operacionais.

Por sua vez, a secretária-geral Leong Pui San apresentou um breve relatório sumário sobre os resultados faseados do trabalho dos grupos especializados do CAM, tendo em vista a constituição do novo mandato. Os membros expressaram a sua afirmação com os resultados alcançados pelos grupos especializados, e recomendaram a continuidade deste trabalho notável na concretização dos resultados e o estabelecimento de um mecanismo de cooperação a longo prazo entre os sectores público e privado. Foram igualmente recomendadas a optimização do desenvolvimento de quadros qualificados, o apoio da formação contínua dos profissionais de saúde mais jovens e a construção de um sistema de especialidades dentárias localizado, com referência aos padrões dos hospitais de nível 3A da Grande Baía.

Os novos grupos especializados continuarão a alinhar-se dinamicamente com as estratégias nacionais, em resposta estreita ao «15.º Plano Quinquenal» nacional e ao «3.º Plano Quinquenal» de Macau, e em articulação com os caminhos desenvolvidos e   sustentáveis, através da prática local. Desta forma, poderão desempenhar plenamente a função consultiva do CAM, e contribuir com a sua sabedoria profissional para impulsionar o desenvolvimento de um sistema médico de alta qualidade no território.