Realizou-se, no dia 10 de Agosto, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau, a 2.ª sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2026 e também a reunião conjunta com o Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação, a qual foi presidida pela presidente da Comissão, coordenadora do Grupo e também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Foram apresentados e discutidos a estrutura geral do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, o mecanismo de cooperação, as estratégias de acção prioritárias, os projectos de execução para os próximos dois anos. Nesta sessão, disponibilizaram-se os serviços de interpretação em língua gestual e de legendagem por inteligência artificial.
A secretária O Lam agradeceu aos vogais pela apresentação constante de opiniões valiosas quanto ao “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação”, o que permitiu que o primeiro plano de acção tivesse obtido bom resultado. Mais disse que o Governo da RAEM dá grande importância às necessidades das pessoas com deficiência, tendo o Chefe do Executivo dado o despacho para estabelecer o “Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação”, cuja composição passou a integrar dirigentes principais de 5 secretarias e 18 departamentos. No novo “Plano Decenal de Acção”, utilizou-se uma estrutura flexível de “estratégias decenais e planos bienais” sendo estabelecidos três grupos especializados relativos a três áreas, nomeadamente, a tecnologia inteligente, a construção de ambientes sem barreiras e a promoção de um ambiente social inclusivo, a fim de assegurar o impulso ordenado e a execução prática das políticas.
O Governo da RAEM, após a realização do balanço de experiências do primeiro planeamento decenal, optimizou plenamente o conteúdo do planeamento e o mecanismo de cooperação e alargou a dimensão do Grupo de Coordenação, na esperança de criar, em conjunto, uma sociedade assente no direito à igualdade e na inclusão, através da cooperação interdepartamental com a adesão de mais departamentos. No novo “Plano Decenal de Acção”, irá elaborar-se, ano a ano, os projectos de execução concretos para os próximos dois anos, de modo a aumentar a pertinência e a adaptabilidade das políticas às necessidades do desenvolvimento social. Os departamentos devem concretizar os projectos de execução de acordo com os indicadores de eficácia definidos e, através do mecanismo de supervisão e de avaliação, procedem regularmente à revisão do andamento dos projectos, apresentam-nos anualmente à Comissão auscultando opiniões.
Foram elaboradas um total de 66 estratégias de acção no “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, que assentam nos três rumos de desenvolvimento: a tecnologia inteligente, a construção de ambientes sem barreiras e a promoção de um ambiente social inclusivo, tendo como objectivos apoiar a vida autónoma e independente das pessoas com deficiência e promover uma participação igualitária e um desenvolvimento integral. Foram elaboradas um total de 56 estratégias de acção e 83 projectos de execução para os anos de 2026-2027, que englobam quatro áreas principais: a reabilitação física e mental das pessoas com deficiência, o desenvolvimento do seu potencial, a segurança e o apoio, bem como o ambiente inclusivo. Para cada projecto de execução foram estabelecidos indicadores de eficácia concretos e departamentos responsáveis, reservando também o mecanismo eficaz já existente, incluindo o sistema de supervisão, coordenação e execução composto pelo Chefe do Executivo, pelas cinco secretarias para supervisão, pelos departamentos do Grupo de Coordenação, e o mecanismo de avaliação e supervisão, que é composto pela avaliação anual, pela avaliação intermédia e pelo balanço de dez anos de experiências, sendo esses dois mecanismos de grande importância por destacar a relevância das opiniões apresentadas pelas partes interessadas, incluindo as da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Durante a sessão, os membros do Grupo de Coordenação apresentaram as estratégias de acção prioritárias do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035” e os projectos de execução prioritários para ao anos de 2026 e 2027, incluindo o serviço de aluguer de produtos de apoio inteligentes, a criação de serviços extensivos ao exterior de reabilitação ocupacional, o apoio ao emprego para os alunos da educação inclusiva, o lançamento de uma nova edição do programa de financiamento para a aquisição de tecnologias de reabilitação, o aumento de apoio financeiro para os trabalhadores de instituições de serviços de reabilitação, a realização do estudo preliminar sobre a legislação da construção sem barreiras, as melhorias na funcionalidade de navegação para pessoas em cadeira de rodas da aplicação “Amap”, a introdução experimental de equipamentos inteligentes, tais como, o serviço de transcrição em tempo real por IA e robôs-guia para o espaço interior, entre outros, o aperfeiçoamento e divulgação das funcionalidades e os serviços da “Conta Única de Macau”, a revisão contínua ou alteração do plano de protecção civil quanto à parte relacionada com as medidas de acolhimento de emergência e garantia destinadas às pessoas com deficiência, o melhoramento do ambiente sem barreiras de instalações municipais subordinadas ao Instituto para os Assuntos Municipais, o apoio e a optimização de equipamentos de tecnologia assistiva das escolas, o reforço de competências parentais no âmbito da educação, o aumento de variedade e do número de audiolivros nas bibliotecas públicas, a detecção e o desenvolvimento de talento artístico das pessoas com deficiência, a descentralização de recursos desportivos para toda a população na comunidade, o melhoramento dos critérios de encaminhamento para avaliação e intervenção precoce e diminuição do tempo de espera, o aumento do número de vagas do sistema de inteligência artificial para o apoio à terapia da fala, a reserva de terrenos para equipamentos destinados às pessoas com deficiência nos planeamentos detalhados de todas as zonas da RAEM, o fomento da criação de ambientes sem barreiras nos Novos Aterros Urbanos, a construção de infraestruturas de travessia pedonal sem barreiras, o aumento do número de carreiras disponíveis na aplicação móvel da localização de autocarros para deficientes visuais (APP), exigências da introdução de táxis sem barreiras nas licenças de táxis, o lançamento de pacotes de benefícios destinados às pessoas com deficiência por parte das operadoras de telecomunicações, etc.
Estiveram também presentes na sessão plenária: Hon Wai, Chan Pou Wan, Leong Veng Hang, Lam Chon Sang, Hoi Va Pou, Chan Chi Kin, Iao Hin Chit, Tam Wai Fong, Chan Tze Wai, Lai Ka Chon, Wong Ka Ki, Choi Kin Long, Tai Wa Hou, Mak Tat Io, Ma Man Chon, Mok Soi Tou, Ip Chong Wa, Kuoc Vai Han, Fu Si Na, Chang Tak Toi, Sou Keng Ieong, Chau Wai I, Si Tou Iok Fan, Lei Ka Fai, Ho Ka Ian, Ho Kuok Meng, Lam Kim U, Kwok Kam Fai, Si Man, Chan Wai Teng, Ng Man Kit, Yiu Kai Kwong, Hoi Mang Hong, Sze Tat Ming, Lei Tou, Lo Pou Chan, Lau Sut Man e entre outros representantes e chefias.
