Para fazer face às flutuações nos preços globais do petróleo decorrentes da recente situação geopolítica internacional, o Governo da RAEM lançou o “Plano de subsídio para os preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina” (Plano de subsídio), que começa hoje (dia 26). Combinando com o subsídio aos preços do gasóleo recentemente lançado, através de uma estratégia de «medidas combinadas», procedem-se ao alívio das dificuldades a curto prazo em tempo oportuno e à estabilização das necessidades essenciais da população.
Ontem (25 de Maio), na véspera da implementação do Plano de subsídio, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) enviou pessoal para realizar vistorias e inspecções em 21 postos de abastecimento de gasolina e estabelecimentos de venda do gás de petróleo liquefeito (GPL) em Macau, a fim de garantir que os fornecedores de combustível e os postos de abastecimento de gasolina tivessem concluído os preparativos necessários, bem como para explicar aos trabalhadores da linha da frente os pormenores operacionais do mesmo plano. A vistoria abrange a verificação do funcionamento dos estabelecimentos de venda, dos registos de fornecimento e de venda, do formato das informações nos recibos, bem como garantir que os estabelecimentos tinham afixado os avisos informativos do Plano de subsídio, de modo que a situação geral do primeiro dia do início do Plano de subsídio é satisfatória.
O Plano de subsídio ao GPL e à gasolina tem uma duração de dois meses (a partir das 00h00 do dia 26 de Maio de 2026 até às 23h59 do dia 25 de Julho). Os beneficiários do subsídio são os utilizadores locais de GPL e gasolina, que, aquando da compra dos referidos combustíveis, receberão um subsídio directo de 2,55 patacas por quilograma de GPL e de 1,5 patacas por litro de gasolina sobre o valor efectivamente pago.
Desde o início de Maio até ao momento, a DSEDT realizou mais de 100 inspecções aos postos de abastecimento de gasolina e estabelecimentos de venda do GPL em Macau. Durante a fiscalização não verificou qualquer irregularidade na execução do Plano de subsídio ao gasóleo, e o funcionamento, em geral, nos estabelecimentos de venda e postos de abastecimento de gasolina correu bem no primeiro dia da implementação do Plano de subsídio ao GPL e à gasolina. A DSEDT salienta que o Governo continuará a reforçar a fiscalização, a fim de garantir que o Plano de subsídio seja implementado com sucesso.
A fim de manter a ordem do mercado e salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores, a DSEDT lembra-se ao sector que deve cumprir rigorosamente as disposições do acordo, incluindo a manutenção dos descontos habituais concedidos aos seus clientes, conservando livros e registos completos e precisos, e indicar claramente no recibo informações sobre o plano de subsídio, bem como garantir a estabilidade e a precisão no funcionamento de equipamentos como pistolas de abastecimento e medidores de combustível. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis (Grupo de Trabalho) vai realizar periodicamente testes por amostragem aleatória ao volume de enchimento o volume de líquido residual nas botijas de gás de Macau. Caso sejam detectadas irregularidades, tais como situações de vendas fraudulentas, irão responsabilizar-se criminalmente nos termos da lei.
O Grupo de Trabalho salientou, em particular, que a legislação em vigor estabelece um limite máximo para a quantidade de armazenagem de substâncias inflamáveis e explosivas (incluindo o GPL), pelo que os residentes e os comerciantes não necessitam de açambarcar o GPL. O Governo já coordenou com os fornecedores a garantia de uma distribuição estável, razão pela qual os residentes e os comerciantes apenas deverão encomendar gás conforme as suas necessidades. Adicionalmente, o Grupo de Trabalho apela ao público que abasteça os veículos com combustível e encomende gás em horas de menor procura, a fim de evitar congestionamentos nos postos de abastecimento de combustíveis ou um aumento significativo da pressão sobre a distribuição do sector do GPL.
O Grupo de Trabalho continuará a acompanhar de perto a execução do plano, reforçando efectivamente para estabilizar os preços e garantir um abastecimento adequado.
