Com vista a concretizar o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco estabelecido no “Plano de Acção para Macau Saudável”, o Governo da RAEM tem vindo a implementar diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo, através de estratégias multifacetadas, tais como a legislação, a execução da lei, a educação e a sensibilização pública, bem como o incentivo à cessação tabágica. A fim de diminuir o acto de fumar enquanto se caminha e proteger a saúde dos peões, desde a entrada em funcionamento, a título experimental, da “área de proibição de fumar” delimitada nas ruas circundantes ao Parque Dr. Carlos D'Assumpção, no dia 12 de Fevereiro, os turistas e os residentes têm-se adaptado gradualmente às disposições da “área de proibição de fumar”. O número de pessoas que precisam de aconselhamento diminuiu abruptamente de 40 no primeiro dia para 1 a 2 por dia, o que é um bom resultado.

Actualmente, existem nove locais destinados a fumadores, de tipo aberto, na “área de proibição de fumar” da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. Com o intuito de testar a eficácia de diferentes modalidades de locais de fumar, a partir de 16 de Maio, o local destinado a fumadores, situado no cruzamento entre a Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e a Rua de Londres (junto às Wan Yu Villas) passará a funcionar, a título experimental, como uma cabine de fumar com vedações em três lados, estando equipada com um cinzeiro para uso dos fumadores. Os Serviços de Saúde irão avaliar continuamente a eficácia desta medida e recolher experiências para introduzir medidas de melhorias, servindo estas de base de referência para a futura alteração do “Regime da Prevenção e Controlo do Tabagismo”.

O pessoal dos Serviços de Saúde tem efectuado fiscalizações de forma irregular na referida “área de proibição de fumar”. Caso sejam detectados fumadores fora do perímetro dos locais destinados a fumadores, será feita uma admoestação verbal, não havendo lugar à aplicação de multas nesta área específica. No entanto, os fumadores são alertados de que o acto de fumar em locais de proibição legal, tais como o Parque Dr. Carlos d'Assumpção, paragens de autocarros ou outros locais onde o consumo de tabaco é proibido por lei, pode resultar numa multa de 1.500 patacas.

Os Serviços de Saúde apelam mais uma vez aos fumadores que devem abster-se de fumar o mais rápido possível, em prol da sua saúde e dos seus familiares. Os indivíduos que pretendem deixar de fumar podem marcar uma consulta de aconselhamento para cessação tabágica, através da “Conta Única”, acedendo a “Minha Saúde” → “Todos serviços” → “Educação para a saúde” → “Consulta de avaliação de desabituação tabágica”, ou ligar para o telefone n.º 2848 1238, durante as horas de expediente, para efeitos de agendamento. Para mais informações, é favor consultar o “Website das Informações sobre a Prevenção e Controlo do Tabagismo” (https://www.ssm.gov.mo/portal1/smokefree/j1j1gOXUbqqmLNTcnqQL8g?lang=pt). Para mais informações ou denúncias sobre as infracções ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os interessados podem enviar e-mail para gpta@ssm.gov.mo ou ligar para a linha aberta n.º 2855 6789 para participar e informar o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo.