O Procurador, Dr. Tong Hio Fong, chefiou a delegação do Ministério Público a Pequim, no período compreendido entre 29 de Março e 2 de Abril. A delegação visitou sucessivamente o Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central e Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado e a Suprema Procuradoria Popular, tendo realizado também visitas de cortesia à Comissão Nacional de Supervisão, ao Supremo Tribunal Popular, ao Ministério da Segurança Pública e ao Ministério da Justiça. Nesta ocasião, as partes procederam a uma troca de impressões sobre vários temas, nomeadamente a promoção do intercâmbio e colaboração da área judiciária entre a RAEM e o Interior da China, bem como o aprofundamento do mecanismo de colaboração na salvaguarda da segurança nacional. A delegação do Ministério Público realizou ainda uma visita à Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
O Dr. Tong Hio Fong referiu que, após o encerramento triunfante das Duas Sessões Nacionais, a deslocação a Pequim neste momento importante para visitar os respectivos órgãos administrativos e judiciários, visa, por um lado, apresentar o relatório sobre a situação dos trabalhos do Ministério Público da RAEM e, por outro, reforçar a comunicação e a ligação com as diversas instituições, a fim de trocar opiniões sobre o aprofundamento da cooperação e o desenvolvimento sinérgico. O Procurador enfatizou que vai liderar a equipa do Ministério Público na implementação do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, na implementação inabalável do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e na persistência da salvaguarda do princípio da predominância do poder executivo, articulando-se com o “15.º Plano Quinquenal” do país e com o “3.º Plano Quinquenal” da RAEM. Comprometeu-se a desempenhar as funções nos termos da lei, a persistir na justiça imparcial e a servir os cidadãos através do exercício das funções que legalmente foram atribuídas ao Ministério Público, defendendo a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. O Dr. Tong Hio Fong manifestou ainda a expectativa de, inspirando-se nas experiências do Interior da China no âmbito da informatização das suas actividades, aperfeiçoar o sistema inteligente das actividades do Ministério Público da RAEM, além de reforçar continuamente a cooperação com os órgãos de procuradoria da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada, estabelecendo mecanismos de comunicação e cooperação ordinários em áreas como as visitas recíprocas de pessoal e a formação de quadros, de modo a realizar de forma sólida os diversos trabalhos de colaboração judiciária transfronteiriça.
No encontro com a delegação, o Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, frisou que os órgãos judiciários da RAEM assumem responsabilidades importantes e carregam nos ombros as profundas expectativas dos residentes da RAEM. O Director Xia sublinhou a directriz primordial de “governação de Macau nos termos da lei” e almejou que o Ministério Público da RAEM desempenhasse um papel exemplar no trabalho jurisdicional, encorajando-o a exercer ainda mais as suas atribuições para dar um maior contributo à estabilidade duradoura da RAEM e à conjuntura do desenvolvimento nacional. Em resposta, o Dr. Tong Hio Fong indicou que o Ministério Público da RAEM vai resumir com rigor os resultados dessa visita, tomando o espírito das Duas Sessões Nacionais e as sinceras expectativas do Estado para com a RAEM como guia, implementando o respectivo espírito e as orientações em todos os trabalhos futuros, com vista a contribuir com a firme força do Ministério Público para a nova era e a nova jornada.
Por sua vez, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Ying Yong, sublinhou no encontro que a Suprema Procuradoria Popular vai implementar inabalavelmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, intensificando a cooperação pragmática com o Ministério Público da RAEM nas áreas de estudo teórico, formação de quadro e investigação conjunta de casos, a fim de salvaguardar firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado. Acrescentou que a instituição vai prestar activamente apoios ao Ministério Público da RAEM no desenvolvimento de relações com o exterior sob o enquadramento do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, visando disponibilizar uma garantia judiciária forte para um bom início do 15.º Plano Quinquenal e para a criação contínua de uma nova conjuntura na construção da modernização de estilo chinês. O Dr. Tong Hio Fong afirmou que o Ministério Público da RAEM vai continuar a manter um contacto estreito tanto com a Suprema Procuradoria Popular como com as procuradorias de diversos níveis do Interior da China, aprofundando o combate à criminalidade transfronteiriça e unindo esforços na área do Estado de Direito, de forma a defender intransigentemente a segurança nacional e a impulsionar a colaboração jurisdicional entre o Interior da China e a RAEM rumo a um desenvolvimento de nível mais alto e de maior qualidade. Em simultâneo, o Ministério Público da RAEM vai potenciar plenamente o seu papel como interlocutor sino-lusófono no âmbito jurisdicional, com o objectivo de realizar um bom trabalho nas conexões interna e externa.
A delegação do Ministério Público da RAEM ainda contou com a presença da Procuradora-Adjunta, Dra. Kuok Un Man, do Procurador-Adjunto, Dr. Mai Man Ieng, da Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam e dos Delegados do Procurador, Dr. Wu Hio, e Dr. Chao Chi Peng, sendo acompanhada pelo Subchefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Liu Zhongfeng, e Chefe de divisão, Lyu Weihua.
