O Governo da RAEM concluiu a elaboração do primeiro Relatório Periódico do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por Plano Director). O relatório conclui que os trabalhos de execução do Plano Director, nomeadamente no âmbito do mecanismo de implementação e sistema de acompanhamento contínuo, bem como da coordenação entre o desenvolvimento urbano e o aproveitamento e distribuição espacial, registaram um início sólido e avançam de forma sistemática. O relatório propõe ainda que, no futuro, se continue a promover uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional e contribuir para o mesmo, avançando progressivamente para a meta de longo prazo de construção de um “belo lar”, caracterizado por uma cidade mais habitável, harmoniosa e sustentável.
O Plano Director entrou em vigor em 15 de Fevereiro de 2022. Nos termos da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana tem recolhido constantemente informações relevantes e opiniões da sociedade para efeitos de acompanhamento e avaliação da execução desse plano urbano e, em 2024, iniciou a elaboração do relatório periódico do Plano Director.
O presente relatório periódico consiste essencialmente na sistematização e revisão global da execução dos diversos projectos e das linhas de acção governativa desde a entrada em vigor do Plano Director até meados de 2025, tendo sido elaborado com base nos pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), da comissão interdepartamental e dos diferentes sectores da sociedade. Conforme conclui o relatório periódico, os trabalhos relacionados com o mecanismo de implementação e o sistema de acompanhamento contínuo, a coordenação entre o desenvolvimento urbano e o aproveitamento e distribuição espacial, a optimização da disposição dos equipamentos de utilização colectiva e criação de comunidades com boas condições de habitabilidade, bem como o aperfeiçoamento das funções urbanas das UOPG, entre outros trabalhos de implementação, registaram um início sólido e avançam de forma sistemática, sendo simultaneamente desenvolvidos, de forma ordenada, os diversos projectos de construção. O relatório propõe ainda que, no futuro, com base na consolidação dos resultados alcançados, se aproveitem novas oportunidades e novas conjunturas de desenvolvimento, assegurando a concretização eficaz das principais políticas do Governo da RAEM, promovendo uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional e contribuindo para o mesmo, avançando para a meta de longo prazo de construção de um “belo lar”, caracterizado por uma cidade mais habitável, harmoniosa e sustentável.
O relatório periódico já se encontra disponível na página electrónica da Rede de Informação de Planeamento Urbanístico da DSSCU (https://urbanplanning.dsscu.gov.mo/pt/planning/urb/info/?cid=5&id=119).
