O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou, hoje (17 de Dezembro), que, nesta missão oficial a Pequim, reportou ao Presidente Xi Jinping a situação geral do desenvolvimento político, económico e social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a eficácia dos trabalhos nas áreas prioritárias e os pontos principais das linhas de acção governativa para o ano de 2026. Disse que o Presidente Xi Jinping reconheceu plenamente o trabalho do Governo da RAEM, proferiu declarações e deu instruções importantes e apresentou novas exigências para a RAEM desempenhar bem as suas funções em diversas áreas. O espírito das declarações e instruções importantes do Presidente Xi Jinping serão a orientação para planear os próximos trabalhos prioritários.

Sam Hou Fai terminou, hoje, a missão de serviço de três dias em Pequim, regressando esta tarde a Macau. À chegada, no Aeroporto Internacional de Macau fez o balanço à comunicação social, referindo ter reportado ao Presidente Xi Jinping a situação actual e o desenvolvimento da RAEM, bem como as acções principais do trabalho do governo, principalmente nas seguintes seis áreas:

1. Respeitar efectivamente e defender bem o poder pleno da governação do poder central sobre RAEM. A defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado consideradas como o princípio supremo da implementação do princípio «um país, dois sistemas», reforçada a comunicação com o poder central sobre políticas, decisões e situações importantes da RAEM, no intuito de ouvir activamente e implementar instruções e opiniões orientadores do poder central.
2. Salvaguardar a segurança nacional deve ser sempre o primeiro princípio. Cumprimento efectivo da principal responsabilidade da defesa da segurança nacional, reforçada a consciência da conjuntura geral e a sensibilidade política para garantir que não surgem problemas na área da segurança nacional. O Governo da RAEM tem vindo a formular e implementar, de forma ordenada, várias tarefas do plano da defesa da segurança nacional, e iniciou o respectivo trabalho de elaboração da legislação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. Indicou que um antigo deputado da Assembleia Legislativa, suspeito de pôr em causa a segurança nacional, foi detido em conformidade com a lei.

Implementado plenamente o princípio «Macau governado por patriotas». A VIII Assembleia Legislativa foi constituída com sucesso e todos os trabalhadores da função pública, actuais e recém-contratados prestaram juramento em conformidade com a lei. Criado um mecanismo permanente de comunicação e intercâmbio de trabalho sobre assuntos importantes entre o Governo da RAEM e os responsáveis das associações principais de amor pela Pátria e por Macau, consolidar o fundamento de governação nas instâncias de base. Ao mesmo tempo, que se garantia o princípio de predominância do poder executivo, foram criados mecanismos inovadores de comunicação e coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, para alcançar uma interação positiva e uma colaboração eficiente. Foi implementado com firmeza o espírito das instruções importantes do Presidente Xi Jinping sobre o incêndio em Hong Kong e reforçadas efectivamente as inspecções de potenciais riscos de incêndios em instalações chave.

3. Manter a consciência de risco, reunir consenso social, envidar maior esforço para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. É necessário ter sempre em mente a intenção original da exploração de Hengqin, aproveitar com precisão o posicionamento estratégico de «Macau+Hengqin», reforçar as políticas de apoio e aumentar o investimento de capitais e implementar o planeamento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Promovida a criação de um fundo governamental para as indústrias e um fundo de orientação. Impulsionar a construção de quatro projectos de infra-estruturas relevantes emblemáticas e impulsionadores entre Macau e Hengqin. Clarificar que o investimento de empresas de jogo e lazer na Zona de Cooperação seja equivalente ao montante investido em projectos não-jogo em Macau.

4. Garantir o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, nos termos legais. Todos os «casinos-satélite» serão encerrados antes do dia 31 de Dezembro do corrente ano, de acordo com a lei. Garantir uma estrutura saudável do sector de jogo e de dimensão adequada. Exortadas as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar a procurarem mais fontes de visitantes do exterior e aumentar o investimento não-jogo.

5. Focar na coordenação de interligação interna e externa e desempenhar bem o papel de plataforma de Macau como canal especial. Foi realizado o jantar de recepção aos cônsules-gerais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e de representantes de organizações internacionais, organizada a Exposição Global de Máquinas e Produtos Electrónicos de Inteligência Artificial (AIE 2025) e o Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, acelerada a criação de uma plataforma de abertura ao exterior de alto nível, e retomado o Festival Cultural e Turístico da Deusa A-Má de Macau, com a realização da 18ª edição, pela primeira vez desde 2020.

6. Insistir na actuação pragmática, o melhor possível e dentro das suas capacidades, e assegurar as condições essenciais ao bem-estar da população. Concluída a reforma do plano de comparticipação pecuniária, criado o subsídio de assistência na infância, bem como foram implementadas outras medidas favoráveis à população, optimizadas as políticas de habitação pública, empenho em impulsionar e garantir o emprego dos residentes, melhorados continuamente os sistemas de segurança social e de saúde, aumentada a atenção e o apoio aos grupos mais desfavorecidos. Reforçada especificamente a tendência e aposta de recursos para jovens, e apoio aos jovens para alcançarem um melhor desenvolvimento na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Sam Hou Fai afirmou que o Presidente Xi Jinping reconheceu o trabalho do governo da RAEM e relativamente ao desenvolvimento de Macau estabeleceu uma série de novas e importantes instruções e exigências. Referiu que ele próprio e a sua equipa responsável pela acção governativa irão unir e liderar todos os sectores da sociedade para implementar integralmente o espírito das declarações importantes e instruções do Presidente Xi Jinping, bem como aperfeiçoar ainda mais o regime jurídico da defesa da segurança nacional e os respectivos mecanismos de execução, coordenar melhor o desenvolvimento e a segurança, por forma a manter um nível elevado de segurança e promover o desenvolvimento de alta qualidade. Em nome da RAEM e de todos os seus residentes, o Chefe do Executivo expressou a sua mais sincera gratidão ao Presidente Xi Jinping, ao Comité Central do Partido Comunista da China, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau e aos vários ministérios e comissões pela atenção e apoio à RAEM. Expressou também os seus sinceros agradecimentos à população em geral, especialmente às organizações patrióticas e com amor por Macau, por trabalharem juntas para promover e implementar as políticas e as medidas importantes, superar o impacto das catástrofes naturais em Macau e garantir conjuntamente a estabilidade, a harmonia e a segurança da sociedade. A força de uma pessoa é limitada, mas o poder de todos juntos é ilimitado, salientou. Acrescentou que, na próxima etapa, o governo da RAEM envidará os seus esforços nos seguintes cinco aspectos:

1. Alinhar-se proactivamente ao 15.º Plano Quinquenal nacional e aproveitar as oportunidades de progresso para alcançar um melhor desenvolvimento da RAEM. O período do 15.º Plano Quinquenal é crucial para o país lançar bases sólidas e envidar esforços abrangentes para concretizar a modernização socialista, sendo também uma valiosa oportunidade histórica para o desenvolvimento da RAEM. Macau irá alinhar-se proactivamente ao 15.º Plano Quinquenal nacional para formular e implementar, eficazmente, o terceiro plano quinquenal, por forma a abrir um espaço de desenvolvimento mais amplo para Macau. Os trabalhos preliminares para a formulação do terceiro plano quinquenal já foram lançados.
2. Melhoria contínua da eficiência de governação, manutenção e aperfeiçoamento do sistema liderado pelo executivo. Aprofundar a reforma da administração pública, fazendo uso do papel de liderança e mecanismo geral de coordenação da reforma da administração pública, bem como acelerar a reforma e a reorganização das estruturas funcionais, construir um governo orientado para serviços que seja "íntegro, eficiente e eficaz". Acelerar a promulgação, a revisão e a revogação de leis para criar um sistema jurídico moderno da RAEM. Aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de coordenação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, reforçar a comunicação em relação a assuntos importantes que surgem no âmbito do desenvolvimento de Macau e unir as sinergias para um maior fomento da RAEM.
3. Promover firmemente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Acelerar a concretização dos trabalhos pertinentes à criação do fundo governamental para as indústrias e fundos de orientação, promover de forma ordenada a implementação de quatro grandes projectos e impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade das indústrias diversificadas «1+4».
4. Acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Concretizar o novo posicionamento de desenvolvimento «Macau + Hengqin», e acelerar a construção da Zona de Cooperação em Hengqin, alinhado com as «três verificações», com o objectivo da integração Macau-Hengqin. Concentrar na criação de uma série de projectos emblemáticos com impactos significativos, promover eficazmente o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola) e aproveitar ao máximo o Fundo de Desenvolvimento Económico e Comercial China–Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola).
5. Integrar-se melhor no país e contribuir para o seu desenvolvimento global, construindo uma plataforma de nível superior para a abertura ao mundo exterior. Com base nas vantagens de Macau, continuar a promover a construção de «um centro, uma plataforma, uma base» e «pólo de quadros qualificados», participar activamente na construção conjunta da iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota" e no desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, expandir continuamente o nosso «círculo de amigos» internacional, contar a história de Macau e da China ao mundo e ajudar o país a abrir-se ao exterior num nível mais elevado.

Sam Hou Fai destacou que o governo irá convocar, o mais breve possível, uma reunião destinada aos titulares dos principais cargos e dirigentes de serviços públicos para transmitir o espírito das declarações importantes e das instruções do presidente Xi Jinping, e fazer um balanço sobre a eficácia e experiências do trabalho ao longo do ano que passou, no sentido de colmatar as deficiências e fortificar as fragilidades, esclarecer as metas e rumos, bem como definir as principais tarefas para a próxima etapa.

O mesmo responsável enfatizou ainda que a implementação de reformas enfrentará mais desafios, por isso o governo irá actuar gradualmente, unir e liderar todos os sectores da sociedade, bem como aprender e implementar de forma aprofundada o espírito da série de discursos e de instruções importantes do Presidente Xi Jinping. Além disso, recordou que a meta geral das Linhas de Acção Governativa do ano de 2026 consiste no «aumento da eficiência de governação», pelo que o governo irá cooperar com todos os sectores da sociedade para planear, implementar e executar bem as tarefas-chaves para o próximo ano e para o futuro, bem como promover o desenvolvimento estável e de longo prazo da grande iniciativa «um país, dois sistemas», por forma a impulsionar um melhor desenvolvimento e alcançar novas conquistas na RAEM, no sentido de corresponder às expectativas e à confiança depositadas pelo Presidente Xi Jinping e poder central.