A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) publicou, em Outubro e Novembro de 2025, duas listas de suplentes relativas à “Atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM do ano de 2024”, os requerentes admitidos (591 para quota particular e 215 para quota comercial, a seguir designado por “requerente”) podem apresentar os documentos necessários e pagar a taxa para atribuição de quota, a partir das 10h00 de hoje (dia 17). A DSAT irá notificar os requerentes qualificados através de mensagem por telemóvel.
Os requerentes da quota para entidade particular têm de apresentar documentos através da “Conta Única de Macau” e os da quota para entidade comercial podem apresentar na “Plataforma para Empresas e Associações” ou na página electrónica da DSAT (https://app.dsat.gov.mo/entry). Ao mesmo tempo, a taxa para atribuição de quota deve ser paga em simultâneo no acto da apresentação dos documentos.
Tendo em conta que o Departamento de Transportes de Hong Kong (DTHK) ajustou, a partir de 1 de Janeiro de 2026, o prazo de validade e a taxa da licença de “Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (CRP)”, por isso, a taxa da licença, para ambas as rondas de quota, deverá igualmente ser calculada com base no ajustamento aplicável. Por outro lado, o ajustamento acima referido também se aplica ao pedido de renovação das licenças de Hong Kong ou ao pedido de substituição do veículo ou de número de matrícula do mesmo a partir de 2026. Para mais informações, podem consultar o respectivo guia de formalidades administrativas.
Como a apreciação dos documentos exige algum tempo, a DSAT apela aos requerentes para tratarem das formalidades o mais cedo possível, sugerindo que, aquando da aquisição do seguro de Hong Kong, os requerentes consultem previamente as informações publicadas na página electrónica da DSAT sobre o andamento de apreciação e autorização do DTHK, e que, com base na data de submissão dos documentos, negoceiem com a seguradora a data de entrada em vigor do respectivo seguro. Caso os requerentes não apresentem, dentro do prazo estabelecido, todos os documentos necessários ou não efectuem o pagamento devido, através dos meios indicados, ser-lhes-á considerado como renúncia à quota. As informações sobre apresentação de documentos necessários e as respectivas observações estão disponíveis na página electrónica da DSAT em https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx# .
Anexo: Calendário de procedimentos e os assuntos a observar
| Datas de apresentação de documentos, pagamento e assinatura presencial de formulário |
Observações |
| Datas para submissão de documentos online (Das 10h00 de 17/12/2025 às 18h00 de 30/01/2026) |
- Aceder à “Conta Única de Macau” para preencher os dados necessários e submeter os ficheiros exigidos (Requerente da quota particular);
- Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” ou à página electrónica da DSAT (https://app.dsat.gov.mo/entry) para preencher os dados necessários e submeter os ficheiros exigidos (Requerente da quota comercial);
- No caso de o veículo ser detido por vários proprietários, deve ser apresentada uma declaração devidamente assinada pelos demais proprietários do veículo que não seja o requerente da quota;
- Efectuar o pagamento em simultâneo para atribuição de quota (cada quota no valor de 1 000 patacas);
- A DSAT irá notificar, através de SMS, os requerentes sobre o resultado de apreciação, podendo os mesmos consultar e apresentar os documentos em falta nos respectivos sistemas, no caso de complementarem os documentos em falta.
|
| Datas para assinatura presencial de formulário com marcação prévia (Dentro do horário de expediente de 2 de Janeiro de 2026 a 13 de Fevereiro de 2026) |
- Os requerentes aprovados na apreciação de documentos, devem fazer marcação prévia para assinar formulário e entregar o cheque no valor de HK$744, na Área de Atendimento da DSAT sita na Estrada de D. Maria II, a fim de finalizar o procedimento de candidatura (Através do “Sistema de marcação prévia via internet” da DSAT em https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index, deve-se seleccionar “Adicionar marcação prévia / Tipo de serviço e serviço / Quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido” para efectuar a marcação;
- Os requerentes que tenham concluído a assinatura de formulário devem verificar se a idade dos seus veículos exige a realização de uma inspecção. Além disso, devem também cumprir as regras implementadas pelo DTHK para a “Verificação dos meios de contacto electrónico”, de modo a não afectar a emissão das licenças de “Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (CRP)” e “International Circulation Permit (ICP)”.
|
