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Chefe do Executivo espera que a Assembleia Legislativa desempenhe ainda melhor o papel da liderança política, da legislação e fiscalização e de interlocutor fundamental

Gabinete de Comunicação Social
2025-10-16 21:09
  • Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reúne-se com os deputados da VIII Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

  • Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, discursa durante o encontro com os deputados da VIII Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se, hoje (dia 16 de outubro), com o presidente e todos os deputados da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), logo depois da cerimónia de juramento. No seu discurso, salientou que o governo atribui alta importância ao reforço da comunicação e intensificação da colaboração com a Assembleia Legislativa, consolidando a ordem constitucional e o sistema de predominância do poder executivo, bem como elevando ainda mais a capacidade e a eficácia da governação. Disse esperar que todos os deputados desempenhem ainda melhor o papel da liderança política, da legislação e fiscalização e de interlocutor fundamental.

Sam Hou Fai descreveu este encontro como uma oportunidade para planear e impulsionar nova cooperação e novo desenvolvimento entre o governo da RAEM e a Assembleia Legislativa nesta nova era, com novas circunstâncias. Em nome do governo da RAEM, manifestou as mais calorosas felicitações ao presidente, André Cheong Weng Chon, ao vice-presidente, Ho Ion Sang, recém-eleitos, e bem como aos deputados reeleitos e eleitos, recentemente.

Sam Hou Fai destacou que as eleições para a VIII Legislatura da Assembleia Legislativa e o trabalho de transição constituíram o primeiro acto que, desde a revisão da Lei eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau, no ano passado, põe em prática, de forma ainda mais rigorosa, o princípio de «Macau governada pelas suas gentes», mediante aplicação do regime jurídico e do mecanismo de execução, sendo o assunto político mais importante desde a tomada de posse deste governo. Recordou que as eleições e a transição decorreram de forma tranquila num ambiente legal, justo, imparcial, transparente e íntegro, tendo sido concluídas com sucesso, demonstrando vividamente a boa conjuntura da democracia de grande qualidade no enquadramento de «um país, dois sistemas», bem como o sentido positivo e profundo para o futuro desenvolvimento de Macau.

Sam Hou Fai salientou que a nova legislatura é composta por deputados antigos com vasta experiência, deputados jovens com capacidades e dinâmicos. Enfatizou que a sua composição é mais diversificada e a sua estrutura mais equilibrada, reflectindo plenamente a ampla representatividade e a qualidade integrada da Assembleia. Indicou que, a fim de nos adaptarmos às necessidades de desenvolvimento e responder em concreto à evolução das circunstâncias, foi formado, proactivamente, através de procedimento constitucional de nomeação de sete novos deputados para a Assembleia, um novo posicionamento que implica uma mudança relevante, visando a aproveitar melhor as vantagens da estrutura com predominância do poder executivo, reforçar o cumprimento, de acordo com a lei, das funções dos órgãos administrativo, legislativo e judicial, bem como aprofundar a sua interacção construtiva, iniciativa que mereceu o reconhecimento e o apoio de todos os sectores da sociedade de Macau.

O Chefe do Executivo disse que o Presidente Xi Jinping salientou de forma profunda que a prática do princípio «um país, dois sistemas» entrou numa nova fase. Sam Hou Fai salientou que, nesta nova conjuntura histórica, a nova Assembleia Legislativa carrega veemente as expectativas, tanto do Governo Central como dos residentes de Macau. Disse que o governo da RAEM atribui grande importância ao reforço da comunicação estreita e colaboração com a Assembleia Legislativa, com vista à consolidação da ordem constitucional e da estrutura com predominância do poder executivo, ao aumento da capacidade e eficácia da governação da RAEM, e ao desenvolvimento económico em conjunto, em prol da melhoria das condições de vida da população e da promoção da harmonia, trabalhando, de mãos dadas, para proporcionar melhores garantias do Estado de Direito e um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de alta qualidade de Macau e ao impulso da integração de Macau e Hengqin.

O Chefe do Executivo indicou as três expectativas que espera dos deputados:

«Primeiro, potenciar mais o papel de liderança da Assembleia Legislativa em termos políticos. Implementar de forma abrangente, precisa e inabalável os princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes” e com “alto grau de autonomia”, salvaguardando com perseverança a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País. Tendo a conjuntura em consideração, cumprir os deveres e as funções com consciência, demonstrar responsabilidade e coragem de tomar a iniciativa, promover o patriotismo e o amor a Macau, defender as tradições de inclusividade e harmonia e, em conjunto, manter as condições favoráveis para a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo.

Segundo, potenciar mais o papel da Assembleia Legislativa na elaboração da legislação e na fiscalização. Cumprir proactivamente as funções legislativas e de fiscalização conferidas pela Constituição e pela Lei Básica; aproveitar plenamente os conhecimentos profissionais da Assembleia Legislativa e trabalhar em conjunto com o órgão executivo para, orientados pela reforma do desenvolvimento da RAEM, acelerar “o estabelecimento, a revisão e a revogação” de regimes jurídicos relacionados com as áreas relevantes, como o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a reforma da administração pública; e proporcionar uma base jurídica sólida para o desenvolvimento da RAEM em todos os domínios.

Terceiro, potenciar mais o papel da Assembleia Legislativa em termos de interlocutor fundamental. Aproveitar plenamente a ampla representatividade da Assembleia para reforçar a recolha, compilação e expressão da opinião pública; orientar a sociedade para formar um ambiente de discussão positiva, objectiva e racional; com base no pragmatismo e tendo em conta o desenvolvimento saudável e sustentável da RAEM a longo prazo, propor medidas adequadas para melhorar as regalias sociais; promover o mais amplo consenso social possível para apoiar o Governo da RAEM na concretização dos seus trabalhos prioritários e, em conjunto, estabelecer a base sólida para o desenvolvimento saudável a longo prazo, da sociedade, da economia e do bem-estar da população da RAEM.»

O Chefe do Executivo sublinhou acreditar que a VIII Legislatura da Assembleia Legislativa da RAEM irá, certamente, unir os esforços e colaborar com o Governo da RAEM, bem como com todos os sectores sociais de Macau, para cumprir o espírito consagrado nos discursos importantes do  Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, concretizando, em conjunto, a desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz, dando assim um maior contributo na realização da grande causa de construção de uma nação forte e de rejuvenescimento da nação chinesa.


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