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O Governo consulta opiniões do sector sobre a alteração ao regulamento administrativo dos requisitos dos táxis Os representantes concordam basicamente o conteúdo de alteração

Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego
2025-05-26 18:56
  • O Governo apresenta às associações de táxis o conteúdo da alteração dos requisitos dos táxis e ausculta as suas opiniões.

  • Os representantes das sociedades de táxis participaram na sessão de consulta sobre a alteração dos requisitos dos táxis.

  • O Secretário Tam Vai Man apresenta o objectivo e o conteúdo da alteração aos participantes.

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Com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço de táxi, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) planeia optimizar os requisitos dos automóveis ligeiros destinados ao uso de táxi, bem como as inspecções e o período de utilização dos mesmos. Para o efeito, realizou hoje, dia 26, duas sessões de consulta pública com o sector, que contaram com a participação de cerca de 30 sociedades de táxi e associações relacionadas de Macau, com vista a recolher opiniões alargadas da sociedade. As sessões foram presididas pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.

O Secretário Tam Vai Man salientou que os táxis constituem um componente essencial do sistema de transportes terrestres pelo que é imperativo melhorar integralmente o serviço de táxi para potenciar devidamente a sua função. Para concretizar progressivamente estes objectivos, o Governo da RAEM pretende proceder à alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 - Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer, para simplificar os procedimentos de aprovação para a substituição de táxis e estabelecer normas relativas ao tratamento dos veículos substituídos.

O conteúdo a ser alterado envolve principalmente os requisitos para dimensão da cilindrada e da bagageira dos táxis, as normas sobre o período de utilização e registo dos veículos, bem como a simplificação dos requisitos para a substituição de táxis. O sector e as associações relacionadas concordam basicamente com o conteúdo da alteração.


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