O Governo da RAEM realizou, hoje (dia 24), uma acção interdepartamental para desocupação e recuperação dos terrenos do Estado situados na Estrada Almirante Marques Esparteiro e ao lado da Estrada Nordeste, na Taipa, com uma área total de 193 775m².

Os terrenos recuperados nesta acção abrangem duas partes, a parcela A situada na Estrada Almirante Marques Esparteiro, ao lado da Estrada Nordeste, na Taipa (destinado inicialmente ao parque temático “Parque Oceanis”), com uma área de cerca de 134 891m², cuja concessão foi declarada caduca, em Dezembro de 2018, pelo Governo da RAEM, e um outro terreno adjacente ao este que foi ocupado ilegalmente, o qual é composto por seis parcelas B1, B2, B3, B4, C1 e C2 e com uma área total aproximada de 58 884m². 

Nos terrenos acima referidos encontram-se obras ilegais compostas por tapumes e coberturas e depositados contentores, materiais de construção e objectos, veículos estacionados, etc.. Recentemente, a DSSOPT emitiu a notificação de despejo do terreno , exigindo a desocupação e devolução do terreno dentro do prazo fixado e, relativamente ao terreno ilegalmente ocupado, a DSSOPT publicou o edital no Boletim Oficial para o desencadeamento dos procedimentos administrativos de desocupação do mesmo.

Decorridos os prazos de desocupação dos dois terrenos, ainda se encontravam ali obras ilegais, materiais de construção, objectos e veículos, assim, o Governo procedeu, hoje, à acção conjunta interdepartamental para a desocupação e recuperação dos respectivos terrenos, assim como à vedação dos mesmos e à colocação de avisos para evitar a ocupação ilegal por terceiros.