A Lei n.º 9/2017 – Alteração à Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo (doravante denominada Nova lei de controlo do tabagismo), republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018 entrou oficialmente em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano. A partir do dia 1 de Janeiro de 2019, todas as áreas para fumadores dos casinos foram encerradas, incluindo as salas de fumadores anteriormente criadas e autorizadas, sendo totalmente proibido fumar em recintos fechados, quer nas áreas comuns dos casinos quer nas salas VIP, excepto nas salas autorizadas que cumprem os novos requisitos. 

Desde a implementação da Nova lei de controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde têm promovido continuamente a Nova lei de controlo do tabagismo junto de turistas que chegam a Macau, tal como o envio de SMS sobre o controlo do tabagismo, a colocação de publicidade de grande dimensão nos postos fronteiriços, a afixação de cartazes promocionais, a distribuição de folhetos, a divulgação de vídeos promocionais em ecrãs, entre outros. No entanto, de acordo com dados estatísticos, durante todo o ano de 2018, foram alvo de acusação 5.596 indivíduos que fumavam em locais onde é proibido fumar, sendo de entre os infractores, 3.765 turistas, representando cerca de 67% do número total de pessoas acusadas. 

Dado o número de turistas que fumam em locais proibidos, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, e a sua comitiva  deslocaram-se à Direcção dos Serviços de Turismo no dia 18 de Fevereiro, para um encontro com a Directora da DST, a Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, o Subdirector da DST, o Dr. Cheng Wai Tong e o pessoal relevante, no sentido de fortalecer o contacto e a comunicação entre os dois Serviços, discutir em conjunto a promoção pelo sector turístico do programa da Nova lei de controlo do tabagismo a turistas, e na expectativa de que a DST possa melhorar a promoção e divulgação da lei aos visitantes de Macau através de canais promocionais, em articulação com os esforços do sector do turismo, e aumentar os conhecimentos dos visitantes sobre a lei, de modo a reduzir atritos e conflitos desnecessários entre turistas e agentes de fiscalização de controlo do tabaco. 

Durante o encontro, os Serviços de Saúde agradeceram o enorme apoio e cooperação ao longo dos anos por parte da DST quanto ao trabalho de controlo do tabagismo, tendo o Subdirector reafirmado que, no trabalho de controlo do tabagismo, é necessária a coordenação e colaboração de vários Serviços, não bastam os esforços de uma única entidade, e espera que no futuro continuem a cooperar com a DST, de forma que a mensagem de uma Macau livre de fumo seja promovida aos visitantes em geral.