Os Serviços de Saúde receberam, segunda-feira, 3 de Setembro, opiniões de associações civis relativas ao trabalho de controlo do tabagismo em casinos, às quais atribuíram grande importância e irão analisar para proceder ao devido acompanhamento. Entre as associações civis há quem proponha a criação de uma lista negra dos indivíduos que fumam ilegalmente em casinos e a aplicação de uma multa de 15.000 patacas a quem não desempenhe da melhor forma a função de gestor de casinos. Estas situações não estão previstas na Lei, em vigor, contudo a apresentação de sugestões pode ajudar a melhorar a actual Lei. Saliente-se que os Serviços de Saúde aplicam a actual Lei com todo o rigor.
Aperfeiçoamento do ambiente de trabalho em casinos
O Governo da RAEM implementou o principio de "Promover a saúde, progredindo gradualmente do mais fácil para o mais difícil" integrando por fases, em Macau, o trabalho de controlo de tabagismo. Recorde-se que a Lei n.o 5/2011 - Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011. Esta introduziu o controlo de tabagismo em casino melhorando, gradualmente, o ambiente do trabalho dos funcionários.
De acordo com as disposições da Lei nº 5/2011, alterada pela Lei nº 9/2017, a partir de 2019, será totalmente proibido fumar nas áreas comuns dos casinos ou nas Salas VIP. Excepcionam as salas autorizadas que cumpram os novos requisitos. As autorizações para áreas de fumo concedidas anteriormente serão canceladas no mesmo dia. Os Serviços de Saúde pretendem, através da aplicação mais rigorosa da Lei, proteger os interesses dos utentes e funcionários nos casinos.
Mecanismo de cooperação eficaz, aplicação de lei com rigor
A fim de garantir a implementação eficaz do trabalho de controlo do tabagismo em casinos, através do mecanismo de comunicação e cooperação estabelecido entre a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e os Serviços de Saúde, foram elaborados os procedimentos correspondentes para a implementação quer da Lei, quer das reclamações. A implementação de lei da rotina é assumida pela DICJ. As acções especiais de controlo são executadas conjuntamente. A DICJ dispõe funcionários em vários casinos durante 24 horas para monitorizar a situação de funcionamento dos casinos. Além disso, os Serviços de Saúde e a DICJ conduzem conjuntamente as acções de surpresa de controlo do tabagismo, de modo a garantir a eficácia da aplicação da lei e reprimir os comportamentos infractores da lei.
Gestores de casinos assumem a responsabilidade
Na verdade, o ambiente de trabalho do casino mudou significativamente desde que a entrada em vigor da Lei de controlo do tabagismo. Antigamente, era frequente sentir o cheiro do tabaco espalhado pelos casinos, agora, foram criadas salas de fumo de alto padrão, os funcionários do casino podem trabalhar num ambiente sem fumo. Nos termos do artigo 7º da Lei n.o 5/2011 – Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, a entidade responsável pelo casino deve cumprir e assumir a responsabilidade legal atribuída, ordenar os fumadores infractores que parem de fumar e, ao mesmo tempo, relativamente aos indivíduos que não cumprem a lei, dever chamar a autoridade administrativa competente ou autoridade policial para prestar apoio, não devendo tolerar o comportamento ilegal de fumar.
Os Serviços de Saúde irão, como sempre, aplicar a lei com todo o rigor e, em tempo oportuno, rever a eficácia dos trabalhos de controlo de tabagismo, e ao mesmo tempo, continuar a aumentar a consciência pública sobre os riscos de fumar e a reduzir gradualmente a taxa de tabagismo em Macau, para salvaguardar a saúde pública. A construção de "Macau, sem tabaco” exige esforços conjuntos de todos quer a sociedade, quer os responsáveis e gestores de estabelecimentos devem implementar as disposições da “Nova lei de Controlo do Tabagismo" para proteger os direitos de protecção de saúde dos utentes nas instalações.
A emissão de opiniões sobre os trabalhos de controlo de tabagismo em todas as vias é bem vindo pelos Serviços de Saúde, encorajando também o uso da Linha Verde do Gabinete de Prevenção e Controlo de Tabagismo (Tel. 2855 6789) para denunciar os casos de fumo ilegal, que permite obter situações relacionadas e procederão a devido acompanhamento.
