Wong Sio Chak promete promover o processo legislativo da
Lei da Cibersegurança no segundo semestre
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (7 de Fevereiro), estar a analisar as opiniões e sugestões recolhidas durante a consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança, prevendo concluir o aperfeiçoamento da proposta de lei ainda no primeiro semestre do corrente ano, com objectivo de iniciar o respectivo processo legislativo no segundo semestre deste ano.
Ao falar à comunicação social, à margem da cerimónia de entrega do prémios do concurso de composição em Língua Chinesa subordinado ao tema “Polícia e Cidadão, a Mesma Missão, Segurança Pública” e do concurso de fotografia subordinado ao tema “Polícia - Impressão”, que decorreu esta manhã, Wong Sio Chak revelou terem sido recolhidas nos 45 dias de consulta púlbica sobre a Lei da Cibersegurança, decorrida entre 11 de Dezembro de 2017 e 24 de Janeiro de 2018, através de diferentes vias e canais, um total de 716 opiniões e sugestões, estando-se, actualmente, a efectuar à sua análise, prevendo-se concluir o aperfeiçoamento da respectiva proposta de lei, ainda no primeiro semestre do corrente ano, no sentido de se iniciar o respectivo processo legislativo no segundo semestre.
Wong Sio Chak revelou que as opiniões recolhidas concentram-se principalmente nos dados de identificação verdadeiros (real name system) na aquisição de cartão pré-pago, sendo que a maioria das opiniões defende e apoia esta prática. Adiantou que o sector das telecomunicações apresentou também algumas sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos de operação. O secretário lembrou existirem muitos países e territórios com legislação do género, e que Macau segue a prática comum a nível mundial para levar a cabo os respectivos trabalhos legislativos e a aplicação da lei.
Explicou que segundo a prática mundial, relativamente à solicitação aos utentes dos dados de identificação verdadeiros (Real Name System) aquando da aquisição de cartão pré-pago existem, principalmente, três formas de operação, ou seja registar a informação pessoal na altura da aquisição, inserir os dados aquando da activação do cartão pré-pago, ou ainda a combinação destas duas formas. Adiantou que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a matéria, para que a forma adoptada seja a mais conveniente e dê maior protecção dos dados pessoais.
Quanto aos trabalhos de monitorização mencionada na Lei da Cibersegurança, Wong Sio Chak sublinhou que esta tem como objectivo garantir a segurança de «infra-estruturas críticas» e a segurança dos cidadãos na utilização de internet, explicando ainda que será apenas monitorizado o tráfego e a característica de dados, não sendo visionado o conteúdo. Reiterou a necessidade de autorização do órgão judicial para se proceder à descodificação do conteúdo, em caso de suspeita de crime sendo necessário aceder às respectivas informações, sendo esta a única forma de visualizar e aceder aos conteúdos.
