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O subsídio de nascimento dos trabalhadores dos Serviços Públicos e o subsídio do Fundo de Segurança Social deverão ser actualizados na mesma data

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2018-01-11 20:28
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De acordo com o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2018, o Fundo de Segurança Social irá aumentar o montante do subsídio de nascimento para 5.000 patacas, com o objectivo de proporcionar aos cidadãos mais medidas de incentivo e apoio na implementação de medidas políticas de promoção de nascimentos saudáveis e de aumento da taxa de natalidade, definidas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM.  

Para se articular com as medidas referidas, o Governo da RAEM apresentou, recentemente, a proposta do aumento, em simultâneo, do montante do mesmo subsídio atribuído aos trabalhadores dos Serviços Públicos, do actual montante correspondente ao valor do índice 45 da tabela indiciária da Administração Pública para o montante correspondente ao valor do índice 60, equivalente a 5.100 patacas de acordo com o valor de 85 patacas por cada ponto do índice da tabela salarial.    

Pretendendo que o subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social entre em vigor a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, o mesmo subsídio para os trabalhadores dos Serviços Públicos deverá também entrar em vigor na mesma data, para melhor cumprir as referidas medidas.


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