O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, enviou hoje (dia 9), um despacho solicitando um esclarecimento rigoroso e cuidado à Universidade de Macau relativamente ao relatório do Comissariado da Auditoria, que foi hoje tornado público.
De acordo com o relatório, a Universidade de Macau aplicou mal os recursos públicos no que se refere ao actual regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores da Universidade de Macau, não existe cobertura legal para uma efectiva fiscalização e controlo do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai, bem como, no caso da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau, há uma ausência de legitimidade para nela intervir a Universidade de Macau, não dispondo, assim, de poderes de fiscalização e de controlo relativamente a uma fundação de direito privado com a qual a Universidade de Macau não mantém qualquer relação jurídica.
Segundo o despacho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura pediu seja apresentado pelos órgãos próprios da Universidade de Macau, um relatório urgente e detalhado com vista a um completo esclarecimento dos assuntos, conclusões e recomendações constantes do relatório em causa do Comissariado da Auditoria.
Em resposta aos órgãos de comunicação social, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, sublinhou que, embora a Universidade de Macau goze de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, enquanto universidade pública da RAEM deve respeitar a legislação relativamente ao uso do erário público, sendo assim prudente, na utilização do erário público.
O Secretário disse que, após a sua tomada de posse, já falou com responsáveis de diversos serviços, organismos autónomos e instituições de ensino superior e reiterou o princípio de melhor utilização do erário publico.
Mais referiu que o relatório do Comissariado da Auditoria será alvo de estudo pormenorizado, e caso existam irregularidades na actuação da Universidade de Macau, irá dar instruções para a sua correcção.
