Decorrido para cá cerca de 1 ano, desde a implementação das Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designadas por Instruções, foram já declarados à Administração e emitidos o certificado de segurança de funcionamento de cerca de 5.200 equipamentos electromecânicos, o que estimadamente correspondente a cerca de 90% dos equipamentos existentes em Macau. As informações dos equipamentos electromecânicos que obtiveram o certificado de segurança de funcionamento constarão na base de dados a ser criada pela DSSOPT para o efeito, e inspecção aleatória será realizada pela entidade técnica encomendada pela Administração, no sentido de garantir uma melhor qualidade da inspecção dos equipamentos de elevadores, proporcionando assim aos cidadãos uma maior segurança na utilização destes equipamentos. A DSSOPT alerta aos cidadãos para terem em atenção se o equipamento de elevador do edifício onde residem foi ou não registado e se foi afixado em local visível o certificado de segurança de funcionamento, devendo caso contrário chamar a atenção aos órgãos de gestão predial, nomeadamente a administração do edifício ou a assembleia geral dos condóminos, para esta situação.
Definição de lista padronizada dos aspectos de segurança que devem constar na inspecção
A fim de reforçar a fiscalização dos equipamentos electromecânicos, promover o desenvolvimento do sector e salvaguardar as condições de segurança dos utentes, foram criadas pela DSSOPT em Abril do ano passado um conjunto de instruções para o efeito e que foram implementadas a partir de 19 de Maio do ano passado. Daí que tendo em conta a reparação e manutenção dos equipamentos electromecânicos em uso, foram definidas nas Instruções 5 aspectos, designadamente os critérios para regulamentação da actividade do sector, promoção da competividade saudável do sector, criação de mecanismo para registo e declaração das empresas de reparação de equipamentos de elevadores, criação de base de dados sobre os equipamentos de elevadores, obrigatoriedade de afixação em local visível do Certificado de Seguro Funcionamento e realização de inspecção aleatória da qualidade dos equipamentos de elevadores cuja reparação e manutenção seja da responsabilidade das empresas desta área.
A implementação destas Instruções foi bem recebida pelo sector e até 13 de maio do corrente ano, cerca de 44 empresas solicitaram o registo junto da DSSOPT, nos quais foi aprovado o registo de 41 empresas, estando ainda a aguardar a entrega dos documentos em falta por parte de 3 empresas. Além disso, Dentre as empresas em que foi aprovado o seu registo, cerca de 34 empresa já entregaram o inventário dos equipamentos electromecânicos cuja reparação e manutenção é da sua responsabilidade, incluindo 4.284 elevadores, 926 escadas mecânicas e 19 tapetes rolantes, perfazendo assim o total de 5.193 equipamentos de elevadores, o que estimadamente corresponde a cerca de 90% dos equipamentos electromecânicos existentes em Macau.
Afixação do certificado de segurança de funcionamento nos equipamentos electromecânicos
De acordo com as Instruções, os equipamentos electromecânicos cujo o prazo de inspecção tenha expirado a partir de 19 de Junho do ano passado devem ser objecto de nova inspecção conforme a lista padronizada dos aspectos de segurança, com o prazo de validade de inspecção de 1 ano e o certificado de segurança de funcionamento deve ser afixado em local visível no equipamento electromecânico. Por outras palavras, a partir de 19 de Junho do corrente ano, todos os equipamentos electromecânicos devem dispor de certificado de segurança de funcionamento. Os cidadãos devem estar atentos se foi ou não afixado o respectivo certificado nos elevadores existentes no edifício onde residem, bem como verificar se no certificado está indicado a designação da entidade responsável pela reparação e manutenção do elevador, a data em que foi realizada a última inspecção, a assinatura do responsável da entidade que procedeu à reparação e manutenção do elevador e o carimbo da empresa, designação do técnico inscrito na DSSOPT que foi responsável pela fiscalização da reparação e manutenção do elevador, e ainda em particular averiguar se no certificado consta o número do registo da empresa atribuído pela DSSOPT e o número do equipamento electromecânico, uma vez que, caso contrário, significa que nem a empresa, nem o equipamento electromecânico cuja reparação e manutenção é da sua responsabilidade estão registados na DSSOPT, encontrando-se assim fora do âmbito da inspecção periódica definida pela DSSOPT, podendo-se ainda não excluir a hipótese que esta empresa não procedeu à respectiva reparação e manutenção conforme estas Instruções, colocando assim em causa a segurança dos utentes.
Caso os cidadãos verifiquem que nos elevadores do edifício onde residem não foi afixado o certificado de segurança de funcionamento ou o teor do certificado não corresponde com o fixado, devem comunicar o facto aos órgãos de administração do edifício, nomeadamente à administração do edifício ou à assembleia geral de condóminos. E caso verifiquem que expirou o prazo de validade da inspecção do elevador, devem então de imediato certificar o facto junto dos órgãos de administração do edifício, nomeadamente a administração do edifício ou a assembleia geral de condóminos. Para conhecimento do ponto de situação do registo das empresas de reparação e manutenção de elevadores e do teor destas Instruções, queira visitar a página electrónica da DSSOTP (http://www.dssopt.gov.mo)
Realização de inspecção aleatória e periódica das empresas responsáveis pela reparação
A DSSOPT também já encomendou ao Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade da Universidade de Macau a realização da inspecção aleatória e periódica dos equipamentos electromecânicos que a partir de Dezembro do ano passado foram declarados e que lhes foi emitido o certificado de segurança de funcionamento, no sentido de garantir a qualidade da inspecção realizada pela empresas responsáveis pela reparação e manutenção dos equipamentos electromecânicos. Estas despesas não serão cobradas junto destas empresas ou dos co-proprietários deste equipamento electromecânico.
No que refere à base de dados, a DSSOPT está a agilizar a sua preparação e segundo as estimativas poderá entrar em funcionamento a partir do 2.º semestre do corrente ano, sendo que na altura os cidadãos poderão através da Internet consultar e averiguar se o equipamento electromecânico que habitualmente utilizam foi já declarado e aprovado pela DSSOPT, se foi afixado o certificado de segurança de funcionamento neste equipamento electromecânico e ainda se são verídicas as suas informações.
A DSSOPT espera que a implementação destas Instruções permita aumentar a transparência do funcionamento do sector e através da definição da lista padronizada dos aspectos de segurança seja possível com base na auto-disciplina do sector promover a justa competividade através da fiscalização conjunta da Administração e dos cidadãos, e ainda elevar a qualidade dos serviços de inspecção e de reparação, melhor disciplinando assim por um lado o sector e melhor salvaguardando por outro a segurança pública. A DSSOPT apela às empresas de reparação e manutenção dos equipametnos electromecânicos que ainda não procederam ao registo para solicitarem à DSSOPT o registo com a maior brevidade possível, bem como às empresas já registadas, mas que não entregaram ainda o inventário dos equipamentos electromecânicos da sua responsabilidade para entregarem dentro do prazo estipulado estas informações, sob pena de serem excluídos da relação de empresas registadas ou ser indeferido a renovação do seu registo.
