Desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden, veio a Administração colocar em primeiro lugar a segurança dos moradores e da população. E a fim de garantir a segurança do edifício, foram adoptadas diferentes medidas de consolidação e com a apoio das diversas partes, conseguiu-se com a maximização dos esforços conjuntos do grupo de trabalho interdepartamental e a cooperação dos moradores ultrapassar sem obstáculos as dificuldades deparadas no período inicial do incidente, tendo-se assim resolvido algumas das dificuldades. Com a divulgação realizada hoje (dia 26) do relatório final de investigação do incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden e a conclusão em breve da adopção das medidas de consolidação provisórias, a Administração irá prosseguir a acompanhar os respectivos trabalhos ulteriores, incluindo prestar assistência técnica aos condóminos caso decidam no futuro a reconstrução ou a restauração do edifício e com esta base, vir-se-á através do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) em revisão, optimizar o mecanismo de fiscalização dos estaleiros de obras, por forma a que seja salvaguardada a segurança nos diversos aspectos.
Com o apoio das diversas partes foram ultrapassadas sem obstáculos as dificuldades subitamente deparadas
Desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden no passado dia 10 de Outubro do ano passado, veio a Administração desde sempre arduamente proceder ao acompanhamento dos respectivos trabalhos, tendo ainda em função das diferentes fases do incidente realizados vários trabalhos, nomeadamente prestação de alojamento provisório, realização de obras de consolidação realização de investigação e criação de canais de diálogo e articulação. Durante o desenrolar do caso, veio desde sempre a Administração colocar em primeiro lugar os direitos e interesses dos moradores e da população e manter o diálogo com os moradores, de modo a lhes transmitir imediata e correctamente as respectivas informações, atenuando assim a pressão causada dos moradores resultante deste incidente, por forma a bem resolver por conseguinte o caso.
E durante este período, com o apoio da Associação de Moradores, da construtora do Edf. Sin Fong Garden e da construtora do estaleiro de obra vizinho, assim como da cooperação dos vários serviços competentes, acrescido ainda da paciência, cooperação e compreensão dos moradores, foram então ultrapassadas sem obstáculos as dificuldades deparadas inicialmente, sem aparecimento de confusões.
A Administração irá envidar todos os seus esforços para articular com o início da realização dos trabalhos ulteriores
A Administração está bastante atenta ao acompanhamento do incidente, tendo desde sempre acelerado a articulação e as negociações com as diversas partes, de modo a encontrar com a maior brevidade possível uma solução para o caso. A Administração compreende que os moradores e a sociedade esperam a divulgação com a maior brevidade possível do relatório de inspecção final, contudo considerando que o relatório está relacionado com o Edf. Sin Fong Garden e com o seu ambiente circundante, assim como os interesses dos condóminos, e pelo facto do relatório ter por objectivo coadjuvar para a resolução do caso, por isso deve ser tratado com prudência. E foi ainda necessário à Administração analisar mais profundamente sobre o relatório, acrescido ainda do facto da salvaguarda da segurança da estrutural do edifício ser a principal prioridade da Administração, por isso todos os esforços serão concentrados na conclusão das medidas de consolidação provisórias do edifício. Com a conclusão em breve das medidas de consolidação provisória, a Administração considera que presentemente estão reunidas as condições para a divulgação do relatório.
O incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden consiste num caso raro, e o relatório indica que não existe o problema de ser baixa a resistência do betão em todo o edifício. Sendo somente bastante baixo a resistência do betão do pilar de betão localizado no piso 2, e devido a sua baixa resistência, por isso a sua danificação será apenas uma questão de tempo. Após a publicação do relatório, virá a Administração realizar um conjunto de trabalhos ulteriores, incluindo a instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden e o director técnico da obra e realização de investigação administrativa.
Apesar que após a conclusão das obras de consolidação provisória do Edf. Sin Fong Garden ser possível de forma eficaz suportar a acção nos pilares de betão danificados, contudo não será suficiente para que seja possível manter definitivamente a estabilidade do edifício, pelo que a fim de salvaguardar a segurança pública, urge-se a necessidade de dar início com a maior brevidade possível à realização da fase seguinte das medidas de segurança, pelo que foi proposto no relatório que o Edf. Sin Fong Garden pode ser objecto de obras de reconstrução ou de restauração. Os condóminos poderão segundo a sua decisão, nos termos do enquadramento legal optar pela reconstrução do edifício, independente da sua decisão, virá a Administração prestar assistência técnica aos condóminos e dar um tratamento especial para a agilização da apreciação do projecto. No que refere às demais razoáveis exigências dos demais condóminos, virá a Administração nos termos legais prestar-lhes apoio, de modo a resolver por fim bem o caso.
Revisão do mecanismo e reforço da fiscalização técnica à execução da obra
A Administração veio ao longo dos últimos anos reforçar o mecanismo de fiscalização às obras de construção, em particular no que refere aos trabalhos que possam facilmente afectar as suas imediações, nomeadamente as obras de escavação. E na fase de apreciação do projecto, além de exigir ao requerente a entrega do plano do muro de suporte de terras, deverá ainda entregar a declaração de responsabilidade onde assume a responsabilidade das danificações causadas aos edifícios vizinhos durante a realização da obra. E o director técnico da obra tem também a responsabilidade de proceder à avaliação dos edifícios vizinhos, no sentido de garantir que o projecto de execução não venha afectar os edifícios vizinhos.
Atendendo ao receio dos cidadãos quanto a qualidade da obra de construção, por isso a fim de melhor salvaguardar a segurança pública, além da Administração ter em consideração reforçar este aspecto na revisão do RGCU, virá ainda rever o actual mecanismo de fiscalização aos estaleiros de obras vizinhos, de modo a reforçar a sua fiscalização técnica. E ainda não obstante a este facto, após a conclusão da produção legislativa do Regime Jurídico da Acreditação, Registo e Qualificação Profissional de Técnicos no Âmbito da Edificação e do Urbanismo, será de imediato criado o mecanismo de acreditação da qualificação para arquitectos, urbanistas e engenheiros e disposições relativas ao exercício da actividade, regulamentação da formação, exame e acreditação profissional dos técnicos desta área, de modo a reforçar a garantia da qualidade das obras de construção.
A par disso, foi realizar esta manhã (dia 26) uma reunião com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, a construtora do Edf. Sin Fong Garden e a construtora do estaleiro de obra vizinho, no sentido de lhes entregar o relatório de investigação.
