Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 2 de Maio, pelas 9.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10º andar), um Curso sobre Branqueamento de Capitais, Crime Organizado e Terrorismo, que irá decorrer até ao próximo dia 17 de Junho.

O curso encontra-se estruturado em quatro módulos, com a duração de uma semana cada. O primeiro módulo, dedicado ao “Contexto Internacional”, será ministrado por Andrew Haynes, docente da Universidade de Wolverhampton, no Reino Unido, e decorrerá até à próxima sexta-feira, 6 de Maio.

O segundo módulo, sobre a “Actividade das Organizações Internacionais”, decorrerá entre os dias 16 e 20 de Maio, e terá como orientador Anne Weyembergh, professora da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica.

A 30 de Maio terá início o terceiro módulo, que se prolongará até 3 de Junho, dedicado às “Leis Antiterrorismo”, tendo como docente Michael Kilchling, do Instituto Max Planck, na Alemanha.

O último módulo, sobre a “Aplicação dos Padrões Internacionais à RAE de Macau”, irá decorrer entre os dias 13 e 17 de Junho, sob a orientação de Jorge Godinho, docente da Universidade de Macau.

Este curso é organizado conjuntamente pelo Instituto de Estudos Europeus, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e será frequentado por 35 formandos locais, na sua maioria licenciados em Direito. As sessões decorrerão em língua inglesa, estando prevista a atribuição de certificados de frequência do curso a todos os participantes que concluam a acção de formação dentro dos limites de assiduidade requeridos.

O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este curso, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no início do seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau.

A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.