Tem início amanhã, 21 de Novembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Penal – Transferência de Pessoas Condenadas”.

Incluída no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, esta acção de formação terá como orador Otto Lagodny, Professor da Universidade de Salzburgo, na Áustria, e irá decorrer até à próxima sexta-feira, 25 de Novembro.

Durante as cinco sessões, a realizar diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, serão abordados os temas “Estrutura básica das relações jurídicas”, “Aplicação do processo de expulsão em detrimento do processo de transferência”, “O início na Europa: Convenção europeia – CETS No. 51, 30 de Novembro de 1964, e CETS No. 70, 28 de Maio de 1970”, “Desenvolvimento e características comuns dos instrumentos jurídicos sobre transferência de pessoas condenadas desde 1983”, “Instrumentos relacionados com a transferência” e “Transferência de pessoas condenadas – conjugação de vários instrumentos”.

O seminário é organizado conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais os licenciados em Direito, estando inscritos cerca de três dezenas de participantes locais.

O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau.

A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.