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Comissão de Fiscalização Económica e Financeira

Governo da RAEM
2001-09-18 21:32
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, disse, hoje (18), que a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau SARL, recentemente criada, vai apoiar e dar pareceres ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação nos domínios da implementação da portabilidade do número de telefones móveis e da separação contabilística.

Ao Man Long, questionado numa ocasião pública, indicou que, devido a uma parte dos serviços prestados pela CTM continuar ainda sob a regulamentação do contrato de concessão exclusiva e para a concretização da implementação da portabilidade do número de telefones móveis e da separação contabilística, foi necessário criar uma Comissão inter-serviços para estudar estas matérias, no sentido de apoiar os respectivos serviços públicos.

Quando inquerido sobre a razão que levou a Comissão a ter as competências acima mencionadas, o Secretário disse que, devido à necessidade de um determinado investimento para implementar a portabilidade do número de telefones móveis, o mesmo deve ser assumido por todos os operadores. Assim, o governo precisa de estabelecer algumas orientações e por isso há necessidade de clarificar a separação das contas, adiantou.

Sublinhou ainda que os trabalhos inerentes à liberalização do mercado das telecomunicações decorrem de acordo com a calendarização definida. Acredita que a portabilidade do número de telefones móveis ficará concluída no prazo definido.


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