Presidente da Comissão Eleitoral, Fong Man Chong, após a reunião, apelou a todas as listas de candidatura para terem em consideração o dia à dia da população aquando da organização de actividades e acções de propaganda de campanha eleitoral, devido às várias queixas recebidas sobre ruído à noite gerado pelas actividades de campanha eleitoral.

A CE discutiu, durante a reunião de hoje (14), as questões apresentadas pelos cidadãos e listas de candidatura através da linha aberta, entre as quais a destruição de cartazes de listas de candidaturas, barulho gerado pelas actividades de campanha eleitoral, telefonemas para persuasão de voto.

Fong Man Chong indicou que, relativamente à primeira questão, a CE já contactou com a polícia e as autoridades competentes, tendo sido reforçada a vigilância policial. Sublinhou que a destruição de cartazes é crime, podendo incorrer numa pena de prisão até três anos ou pagamento de uma multa correspondente a 360 dias de prisão. Relembra ainda que telefonemas para persuasão de voto podem afectar a população constituindo também crime, conforme o estipulado no Código Penal.

Quando questionado sobre a participação de funcionários públicos na campanha eleitoral, referiu que a CE não aconselha o pessoal militarizado a participar na campanha eleitoral devido às suas características e funções especiais e, nomeadamente, pelo facto de que o estatuto do pessoal militarizado estipula claramente a não participação em actividades políticas.