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Celebração do protocolo de cooperação entre a Comissária da Auditoria da RAEM e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal (Nota informativa do CA)

Comissariado da Auditoria
2001-07-24 21:32
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A Comissária da Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau, Fátima Choi, e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Alfredo Sousa, celebraram um protocolo de cooperação que formaliza as relações de cooperação entre RAEM e Portugal, no âmbito de troca de documentação técnica e de formação de pessoal na área de auditoria.

O protocolo foi assinado na semana passada, durante a participação de Fátima Choi no V Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa. Segundo a Comissária da Auditoria da RAEM, apesar das diferenças existentes nas estruturas orgânicas e jurídicas do Comissariado da Auditoria da RAEM e do Tribunal de Contas de Portugal todavia, Portugal possui uma experiência e uma história de mais de 150 anos na área da auditoria, sendo por isso útil aos auditores de Macau adoptarem a experiência e a técnica da auditoria portuguesa, tanto mais que o direito de Macau provém de origem portuguesa.

O protocolo assinado visa essencialmente o estabelecimento formal dos meios de contacto entre a RAEM e Portugal para troca de documentação técnica sobre auditoria, incluindo técnicas e elementos a ela relacionados, nomeadamente no que refere a relatórios de auditoria, organização em conjunto de seminários sobre temas de auditoria e reforço de acções bilaterais de formação profissional de auditoria. O protocolo prevê ainda a organização pelo Tribunal de Contas de Portugal de cursos profissionais de auditoria e visitas recíprocas de responsáveis da área de auditoria da RAEM e Portugal a serem efectuadas oportunamente, tendo em vista o estudo sobre o desenvolvimento das técnicas de auditoria.

A Comissária da Auditoria, Fátima Choi e a auditora principal, Leong Hung Hung, participaram no V Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa que decorreu nos dias 16 e 17 de Julho no Arquipélago dos Açores, Portugal, em representação de RAEM e na qualidade de observador. Nesse encontro de nível ministerial, participaram os presidentes de tribunais de contas e titulares de cargos de auditoria ou seus representantes de 9 países e territórios de língua portuguesa, incluíndo Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor Leste, tendo como principal agenda de trabalho o debate e aprovação do novo Estatuto da Organização do Instituto Supremo do Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como a prospecção dos desafios a enfrentar nos trabalhos de auditoria e as perspectivas do seu desenvolvimento.

Durante o encontro, Fátima Choi e Leong Hung Hung, tiveram oportunidade de trocar opiniões sobre trabalhos de auditoria com os participantes e estreitar as relações de cooperação com os países lusófonos acima referidos.

Fátima Choi regressou a Macau no dia 20 do mesmo mês.


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