A Secretária para a Administração e Justiça ,Florinda Chan salientou hoje (dia 1) não ser tolerada qualquer irregularidade no processo de recenseamento e nas eleições legislativas.

Quanto à reportagem sobre os alegados rumores de funcionários públicos aproveitarem a ocasião de prestação de serviços aos cidadãos na recolha do número de cartão de eleitor e outros dados, Florinda Chan sublinhou que o Governo não tolerará a alegada irregularidade, e se os cidadãos se depararem com qualquer irregularidade devem participar de imediato às autoridades competentes que tomarão conta do caso de acordo com a Lei.

Florinda Chan salientou que o processo de tratamento de dados dos eleitores é bastante rigoroso, tal como a regulamentação respeitante a esta matéria. E tanto os órgãos judiciais como o Comissariado Contra a Corrupção não toleram qualquer irregularidade no processo de recenseamento e nas eleições.

A Secretária indicou que Macau dispõe de base jurídica e adequados canais que regulamentam os processos de recenseamento e de eleições. Adiantou ainda que, quer a Lei do Recenseamento como a Lei Eleitoral, a ser publicada em breve, definem claramente os direitos e deveres dos eleitores, votantes e candidatos.

A mesma personalidade disse que, após a publicação da nova Lei Eleitoral, as autoridades vão promover activamente a mesma junto da população, especialmente, junto dos funcionários públicos que precisam de estar bem informados sobre a respectiva Lei. Agradeceu ainda aos OCS pela promoção do recenseamento e fez votos de que os OCS continuem a colaborar com as autoridades para que a sensibilização junto dos cidadãos relativamente a esta matéria seja eficiente.

De acordo com dados estatísticos dos SAFP até ao ano de 1999 estão registados em Macau 128,613 eleitores e desde o início do processo de recenseamento, a 17 de Janeiro do corrente, até às 12H00 do dia 27 de Fevereiro (terça-feira) os SAFP receberam 11, 295 pedidos de boletins de inscrição, 70% dos quais são novas inscrições.