O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, indicou que as autoridades estão a ponderar a eventual revisão do regulamento sobre cobrança de despesas escolares, para reduzir os encargos dos encarregados de educação.

Relativamente à ideia de que o aumento futuro dos subsídios do Governo para as propinas possa traduzir-se num acréscimo automático de encargos para os encarregados de educação, Chui Sai On referiu hoje, após uma cerimónia pública, a intenção de rever o regulamento que define o tecto de 20% do valor das propinas para outras despesas cobradas pelas escolas.

Assim, existem duas hipóteses: definição de valor máximo para outras despesas escolares nunca superior ao actual ou de novos regulamentos para evitar mais encargos aos encarregados de educação, adiantou o SASC.

Por outro lado, a mesma personalidade afirmou os esforços do Governo para apoiar os alunos com menos condições financeiras, nomeadamente através do aumento acentuado dos subsídios dos Serviços de Educação e Juventude.

As escolas particulares, na sua maioria com condições financeiras estáveis segundo os dados apurados, devem também colaborar com o Governo no apoio e garantia de acesso ao ensino para os estudantes mais necessitados, apelou Chui Sai On.

Entretanto, os serviços de saúde foram outro tema abordado pelo SASC, na mesma ocasião. Para o responsável da tutela, apesar da qualidade dos serviços básicos é preciso reforçar os serviços de especialidade, estando prevista a abertura, num futuro próximo, de um concurso público para 29 médicos especialistas.

Chui Sai On falou também do acordo alcançado recentemente com o Ministério da Saúde da RPC e a Autoridade para a Medicina Chinesa, segundo o qual, alguns médicos da especialidade vão poder continuar em funções em RAEM e outros, recomendados pelo Ministério, exercer funções e dar apoio à formação de médicos locais. As autoridades vão ainda organizar programas de formação de médicos locais no Continente, adiantou.

O responsável da tutela da Saúde admitiu ainda a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de reclamação e fiscalização do sistema de saúde, aumentar a transparência de funcionamento dos serviços médicos e reduzir o tempo de espera dos utentes.