Com novos acordos, formação especializada e o desenvolvimento do mercado obrigacionista e de fundos de investimento, Macau consolida-se como elo estratégico na cooperação financeira entre a China e os países de língua portuguesa, com forte aposta na inovação, diz a Autoridade Monetária de Macau

Texto Tony Lai

As finanças modernas não foram apenas identificadas como um pilar essencial da estratégia de diversificação económica de Macau, mas também como um instrumento para consolidar o papel da cidade enquanto plataforma de serviços para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Com um sistema financeiro altamente aberto e profundas ligações aos países de expressão portuguesa, Macau está a abrir um novo capítulo na cooperação financeira transfronteiriça, refere a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Entre os esforços, contam-se vários acordos de cooperação, intercâmbios transfronteiriços com diversos reguladores e fóruns de alto nível, destaca a AMCM, acrescentando que novas iniciativas em Macau, como a entrada em vigor este ano da “Lei dos fundos de investimento” e o desenvolvimento do mercado obrigacionista local, poderão reforçar ainda mais o papel da cidade como plataforma.

“A AMCM continua a promover o desenvolvimento de [Macau como] plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou o regulador financeiro numa resposta escrita à Revista Macau. “Pretendemos construir uma rede de cooperação financeira mais estreita com os países de língua portuguesa, criar uma plataforma para o alinhamento regulamentar e o diálogo político, e promover a interligação das infra-estruturas financeiras transfronteiriças”, acrescentou a AMCM.

Até à data, a AMCM assinou acordos de cooperação com 12 entidades reguladoras de oito países de língua portuguesa. Um exemplo é o “Acordo de Cooperação em Matérias de Supervisão” assinado com o Banco de Cabo Verde em Outubro de 2025, que se baseia num pacto anterior, de 1999, e alarga o âmbito da cooperação à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como à supervisão e intercâmbio em serviços financeiros emergentes e formação de profissionais.

“No âmbito destes acordos de cooperação, desenvolvemos uma variedade de programas de formação e intercâmbio profissional adaptados aos pedidos específicos dos países de língua portuguesa”, referiu a AMCM. “Por exemplo, em Abril de 2024, organizámos uma sessão de formação especializada sobre gestão de reservas [fiscais] para representantes do Banco Central de Timor-Leste.”

Centro de formação

A ligação financeira de Macau aos países de expressão portuguesa não se limita a acordos e parcerias. A AMCM tem participado activamente em diversos eventos financeiros que envolvem entidades destes países, incluindo no Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa (BCPLP), organizado anualmente pelo Banco de Portugal, bem como em vários seminários organizados pelos BCPLP. Os temas abordados vão desde a supervisão bancária e sistemas de pagamento até à coordenação estatística e operações de tesouraria.

Em 2024, Macau acolheu a 2.ª Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, depois de, em 2019, a AMCM ter organizado também a primeira conferência.

Durante a edição de 2024, os representantes – incluindo dirigentes dos bancos centrais – visitaram o Interior da China, nomeadamente a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e centros de inovação financeira em Shenzhen.

“Estas visitas visaram aprofundar a compreensão sobre o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, bem como as ambições mais amplas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, adiantou a AMCM.

Para além dos bancos centrais, Macau tem promovido uma maior aproximação na formação para entidades reguladoras nos sectores dos seguros e pensões, particularmente através da Associação de Supervisão de Seguros Lusófonos (ASEL). Em Maio de 2025, a AMCM associou-se à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) de Portugal para organizar uma “Formação avançada e visita de estudo para supervisores da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos”. O programa, com a duração de duas semanas, reuniu 19 supervisores de seis países de língua portuguesa e de Macau.

Com o tema “Desenvolvimento e supervisão dos seguros para enfrentar os desafios da nova era”, o programa levou os participantes a Hengqin, Dongguan e Shenzhen, incluindo à Bolsa de Valores de Shenzhen, para que os participantes pudessem aprender mais sobre as tecnologias de ponta e os sistemas de governação de segurança nas áreas de 5G, computação em nuvem, inteligência artificial, finanças e seguros digitais no Interior da China.

O sucesso desta iniciativa lançou as bases para uma visão mais ampla, salientou o regulador financeiro de Macau. “A AMCM e a ASF concordaram que continuar a promover programas de formação para os membros da ASEL é do interesse comum”, frisou a AMCM. “As duas partes decidiram posicionar Macau como um centro de formação, organizando regularmente programas conjuntos para reforçar as capacidades profissionais e fomentar o intercâmbio entre o pessoal técnico da ASEL.”

“Como centro de formação”, acrescentou a AMCM, “Macau pode contribuir para melhorar a comunicação e colaboração dentro da ASEL, reforçar o seu papel como plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa e elevar os padrões técnicos dos seus membros”.

Obrigações e fundos

Para Ip Kuai Peng, vice-reitor da Universidade da Cidade de Macau (UCM), o avanço da cooperação financeira entre a China e os países de expressão portuguesa pode também impulsionar o desenvolvimento da indústria das finanças modernas em Macau.

“Há uma forte procura por serviços financeiros decorrente do crescimento das relações económicas e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, tornando-se essencial que Macau consolide recursos e reforce a sua posição como plataforma financeira”, afirmou o também director do Instituto de Investigação sobre os Países de Língua Portuguesa da UCM.

De acordo com Ip Kuai Peng, Macau possui vantagens únicas para consolidar este papel, não apenas pela sua localização geográfica e economia aberta, mas também pelas suas profundas ligações culturais, linguísticas e jurídicas com o mundo de expressão portuguesa.

“Estas [ligações] permitem a Macau apoiar o comércio e os intercâmbios económicos entre a China e os países de língua portuguesa, ao mesmo tempo que enriquecem o desenvolvimento da indústria financeira local e ajudam a acelerar a diversificação económica da cidade”, referiu o vice-reitor.

Uma área-chave para concretizar tal desígnio é o mercado obrigacionista de Macau, que, segundo Ip Kuai Peng, tem potencial para atrair mais capitais globais, especialmente dos países de língua portuguesa. À medida que Macau consolida o mercado obrigacionista local, as autoridades podem criar as condições para acelerar a conectividade com os principais sistemas globais de registo e liquidação, bem como para atrair entidades dos países de expressão portuguesa para se financiarem neste mercado através da emissão de títulos de dívida em renminbi.

“Isto ajudaria a atrair mais instituições, investidores e emissores internacionais a participarem directamente na negociação de obrigações em Macau”, explicou o docente.

Desde a criação, em 2018, da Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A., fundada pelo grupo estatal Nam Kwong e conhecida como MOX, que o mercado obrigacionista local tem registado um crescimento constante. No final de 2025, o volume acumulado de emissões obrigacionistas em Macau ultrapassou um bilião de patacas, incluindo cerca de 254,6 mil milhões de patacas em 322 emissões e listagens durante o ano passado.

Um passo importante foi dado em Janeiro de 2025, com o lançamento oficial do serviço de rede e interligação directa entre a Central Moneymarkets Unit de Hong Kong (CMU) e a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD), esta última operada pela Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau – Sociedade Unipessoal Limitada (MCSD), empresa de capitais públicos, constituída e totalmente detida pela AMCM. A iniciativa visa promover o desenvolvimento integrado dos mercados de obrigações das duas regiões, segundo o regulador financeiro de Macau.

“O mercado obrigacionista de Macau alcançou um marco ao concretizar a primeira conexão entre as infra-estruturas do mercado obrigacionista local e uma plataforma central de depósito de valores mobiliários no exterior, proporcionando aos investidores internacionais, incluindo dos países de língua portuguesa, um canal conveniente para participar nos mercados obrigacionistas de Hong Kong e Macau”, afirmou a AMCM.

Em paralelo, Macau está também a desenvolver um ecossistema de fundos de investimento. A nova “Lei dos fundos de investimento”, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026, representa um passo essencial no alinhamento das práticas locais com as normas internacionais e na diversificação da oferta de produtos financeiros no mercado local.

“A lei reforça a protecção dos investidores, clarifica os enquadramentos regulamentares relevantes e melhora o ambiente para a gestão de fundos”, destacou a AMCM.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau estuda igualmente incentivos fiscais para atrair gestores de fundos internacionais e empresas de gestão de activos para se estabelecerem em Macau. Até ao final de 2025, apenas três sociedades gestoras de fundos de investimento estavam autorizadas a operar localmente. Um fundo público tinha sido lançado, enquanto dois fundos privados tinham concluído o processo de registo, segundo dados da AMCM.

“Esperamos que, no futuro, fundos de investimento e gestores de activos dos países de língua portuguesa também participem no crescente mercado de fundos de Macau”, acrescentou o regulador financeiro.

A força do renminbi

Para aprofundar a colaboração entre o Interior da China, os países de língua portuguesa e Macau, Ip Kuai Peng disse ser importante reforçar os laços entre universidades e centros de investigação, argumentando que projectos conjuntos não só enriqueceriam o intercâmbio académico e institucional, como também aumentariam a capacidade das empresas do Interior da China e de Macau para explorarem os mercados de expressão portuguesa com dados socioeconómicos mais completos.

O vice-reitor referiu também que Macau pode beneficiar da cooperação com Hengqin em áreas como o leasing, a compensação em renminbi e a gestão de património adaptada ao quadro do comércio entre a China e os países de língua portuguesa. “Isto ajudaria as empresas e produtos dos países de língua portuguesa a entrarem no mercado chinês com melhor apoio em termos de liquidação e financiamento”, salientou.

Num movimento que reforça o papel de Macau na indústria financeira transfronteiriça, o Banco Popular da China e a AMCM assinaram, a 5 de Dezembro de 2025, um acordo permanente de swap entre o renminbi e a pataca. A recente renovação baseia-se no acordo original de 2019, mas com duas melhorias significativas: passa a ser um mecanismo permanente que não requer renovação periódica; e aumenta o montante do swap de 30 mil milhões de renminbi e 34 mil milhões de patacas para 50 mil milhões de renminbi e 57 mil milhões de patacas.

Segundo a AMCM, a optimização do acordo proporcionará um apoio mais robusto à liquidez do renminbi no mercado financeiro de Macau, facilitando a expansão dos negócios em renminbi pelas instituições financeiras de Macau.

A AMCM afirmou que irá continuar a incentivar as instituições financeiras de Macau a aproveitarem o acordo de swap de moedas e as vantagens das facilidades de compensação em renminbi, procurando atrair assim governos e empresas dos países de língua portuguesa para investirem e se financiarem em Macau.

“Desde o apoio à liquidez até à liquidação de comércio com os países de língua portuguesa, isto garantirá um fornecimento estável e de menor custo de renminbi no mercado, apoiando a estratégia nacional mais ampla de internacionalização da moeda chinesa”, acrescentou o regulador financeiro na resposta à Revista Macau.

Neste contexto, a AMCM lançou, no dia 2 de Janeiro, medidas optimizadas de recompra de obrigações e introduziu um projecto especializado de swap cambial em renminbi. Com vista a apoiar o desenvolvimento do mercado monetário e do mercado de obrigações locais, foi introduzido um mecanismo de facilitação de fundos em renminbi, com um prazo relativamente longo, no âmbito das medidas de recompra de obrigações. Simultaneamente, os bancos locais podem utilizar obrigações qualificadas ao abrigo do mecanismo de ligação directa entre a CSD de Macau e a CMU de Hong Kong para realizar operações de recompra, referiu a AMCM num comunicado.

Além disso, a fim de diversificar os canais de obtenção de fundos em renminbi pelos bancos locais, a AMCM introduziu também um projecto especializado de swap cambial em renminbi realizado face ao dólar de Hong Kong ou ao dólar americano, com o objectivo de melhorar a liquidez em renminbi “offshore” no mercado local.

Abordagem a três níveis

Para o futuro, a AMCM diz estar empenhada na implementação de um conjunto de iniciativas no decorrer deste ano para fortalecer o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e as nações de expressão portuguesa. Estas iniciativas focam-se em três aspectos principais: consolidação do papel de plataforma, aprofundamento da cooperação bilateral e expansão da esfera de influência de Macau.

No âmbito da construção da plataforma, o regulador planeia continuar a organizar fóruns financeiros de alto nível em Macau para facilitar intercâmbios regulares entre entidades da China e dos países de língua portuguesa. No primeiro trimestre deste ano, voltará a colaborar com a ASF de Portugal para realizar acções de formação para membros da ASEL.

A AMCM acolherá o Encontro de Estatística dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, destinado a promover a padronização de dados e o intercâmbio de informação. Macau irá também receber, em meados de 2026, o Encontro de Sistema de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.

“Planeamos convidar representantes dos reguladores financeiros do Interior da China para apresentarem aos responsáveis dos bancos centrais dos países de língua portuguesa os mais recentes avanços em termos de infra-estrutura de pagamentos e medidas antifraude” no País, indicou a AMCM. “Este encontro reforçará ainda mais a posição de Macau como centro de intercâmbio e diálogo financeiro entre a China e os países de língua portuguesa.”

No campo da cooperação bilateral, a AMCM planeia visitas para reforçar o intercâmbio regulatório com os países de expressão portuguesa. Entre estas, destacam-se uma visita a Timor-Leste, para participar nas actividades de comemoração do aniversário do banco central daquele país e explorar oportunidades de cooperação em sistemas de pagamento e inovação digital para serviços financeiros, bem como uma visita ao Brasil, para participar numa conferência sob supervisão bancária.

O regulador financeiro irá também participar nas comemorações do aniversário do Banco Nacional de Angola. Estas visitas complementam a presença contínua de Macau no Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Portugal.

Para reforçar a influência de Macau como plataforma financeira, a AMCM continuará a marcar presença em fóruns multilaterais, nomeadamente em actividades da ASEL.

“Estes esforços irão reforçar o papel de Macau no que toca à governação financeira regional, apoiar a integração económica e contribuir para os objectivos mais amplos de desenvolvimento nacional”, concluiu a AMCM.