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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027--- Análise da situação interna e externa do desenvolvimento de Macau em 2027

Gabinete do Chefe do Executivo
2026-11-16 15:36
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(1) Situação externa do desenvolvimento de Macau

A grande transformação sem precedentes em cem anos está a evoluir de forma acelerada, com instabilidade e uma competição internacional cada vez mais complexa. O unilateralismo e o proteccionismo estão em ascensão e os efeitos de alastramento dos conflitos geopolíticos são evidentes. A reconfiguração das cadeias de abastecimento e as pressões decorrentes de atritos comerciais persistem, continuando a afectar o comércio e o investimento globais, a segurança dos recursos energéticos e a estabilidade financeira.

Sob a liderança unificada do Governo Central, com o Senhor Presidente Xi Jinping como núcleo, todo o povo chinês, unido e determinado, avança com espírito de iniciativa e coragem, enfrentando com eficácia diversos choques externos e dificuldades internas. A economia nacional apresenta uma tendência de desenvolvimento com dinamismo renovado e estrutura cada vez mais optimizada. No ano de 2027, terá lugar o 21.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e esse ano será o 100.º aniversário da fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês. Através da modernização ao estilo chinês, serão dados novos passos na promoção plena da construção de um país forte e na grande causa do rejuvenescimento da nação chinesa.

(2) Oportunidades e desafios enfrentados por Macau

Em 2027, a RAEM irá desenvolver plenamente as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas”, destacando ainda mais a importância do seu papel de ligação com o mundo com forte apoio da Pátria. O 3.º Plano Quinquenal definiu com maior clareza os objectivos, percursos e tarefas prioritárias para o desenvolvimento futuro. O ambiente social apresentar-se-á mais intenso e vigoroso na construção de uma “Macau alicerçada no Estado de direito, dinâmica, cultural e feliz”.

No entanto, devemos reconhecer plenamente que Macau continua a enfrentar contradições e problemas de natureza profunda: uma estrutura económica relativamente singular, cuja base de recuperação requer consolidação; despesas financeiras de carácter rígido que se mantêm elevadas; uma governação social que necessita de maior refinamento; a salvaguarda do bem-estar da população que carece de maior robustez; a vitalidade do desenvolvimento económico e social que ainda precisa de ser plenamente desencadeada e a competitividade global que deve ser reforçada, entre outros. Tudo isto exige que mantenhamos um elevado sentido de risco e de crise, a fim de tornar a RAEM mais capaz de resistir a riscos internos e externos e mais sustentável no seu desenvolvimento.

Em termos macroscópicos, o trabalho de governação deve envolver a gestão de algumas relações importantes: a relação entre a reforma e o desenvolvimento, orientando o desenvolvimento através da reforma e promovendo a reforma através do desenvolvimento; a relação entre o desenvolvimento e a segurança, garantindo a segurança através do desenvolvimento e salvaguardando o desenvolvimento através da segurança; a relação entre a abertura e a protecção, a fim de elevar a competitividade da cidade e promover o bem-estar comum da população; a relação entre a atracção de empresas do exterior e o fomento de empresas locais, para obter o melhor efeito sinérgico entre a “dependência” externa e a “resiliência” própria; a relação entre o aumento contínuo das despesas com a segurança social e a dependência excessiva e insustentável de fontes fiscais e tributárias centradas num sector singular, a fim de reforçar a capacidade de resistência aos riscos; a relação entre a captação de quadros qualificados externos e a formação de talentos locais, promovendo a criação de um padrão favorável à promoção mútua e ao reforço recíproco. Simultaneamente, a acção governativa deve basear-se na implementação do 3.º Plano Quinquenal para reforçar a articulação entre políticas de curto, médio e longo prazos e a coordenação entre medidas microscópicas, médias e macroscópicas.


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