O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou recentemente um grupo de dirigentes de diversos serviços públicos sob a sua tutela, numa série de encontros com representantes de várias associações. Estas reuniões tiveram como objectivo recolher opiniões e sugestões sobre as linhas de acção governativa para a área da administração e justiça para o ano de 2027. O secretário reuniu-se de forma sucessiva, com a Aliança de Sustento e Economia de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau.

Nos encontros, os representantes das associações partilharam activamente as suas perspectivas. Em grande destaque estiveram temas como o aprofundamento contínuo da reforma da administração pública, o controlo da quota de funcionários públicos e a optimização do regime de recrutamento na administração pública. Foram também debatidos o planeamento legislativo, a construção do sistema jurídico, a cooperação jurídica com o Interior da China, o registo e controlo de associações e o regime de arbitragem e mediação. Outros pontos fulcrais incluíram a promoção da articulação das regras entre Macau e Hengqin, o aprofundamento da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, o aperfeiçoamento da “Conta Única” e “Plataforma para Empresas e Associações”, o desenvolvimento transfronteiriço dos serviços electrónicos, a melhoria na gestão e serviços dos assuntos municipais, o reforço da governação comunitária, o enriquecimento das instalações de lazer e a garantia da segurança alimentar.

O secretário Wong Sio Chak agradeceu às associações a apresentação activa de sugestões, sublinhando que estas se dedicam há muito a assuntos comunitários. Por isso as opiniões apresentadas estão estreitamente ligadas à realidade do desenvolvimento social e vão ao encontro das necessidades dos cidadãos, servindo de referência importante para a elaboração de políticas pelo Governo da RAEM. Garantiu que a sua equipa irá avaliar e analisar de forma profunda e sistemática as opiniões e sugestões recolhidas, integrando-as nas linhas de acção governativa da área da administração e justiça do próximo ano, de modo a responder activamente às exigências da sociedade. Disse ainda esperar que todas as associações continuem, como sempre, a apoiar firmemente a sua tutela na optimização contínua do trabalho de governação.

Wong Sio Chak sublinhou que, no domínio da administração pública, vai continuar a seguir o caminho da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, reorganizando a estrutura funcional dos serviços, reforçando a colaboração interdepartamental e aprofundando a governação electrónica para criar uma equipa de funcionários públicos eficiente, competente e dedicada a servir a população, e melhorando assim a eficácia da governação pública. No âmbito dos trabalhos jurídicos, vai defender com firmeza a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, acelerando o aperfeiçoamento de um sistema jurídico adequado ao princípio “um país, dois sistemas” e às necessidades do desenvolvimento económico e social, além de reforçar a divulgação das leis e promover o espírito do Estado de direito. Relativamente aos serviços municipais, vai continuar a promover o embelezamento e a gestão urbana, a valorizar os espaços de lazer, a reorganizar os mercados e a aperfeiçoar as instalações municipais, melhorando a qualidade dos serviços de higiene ambiental, segurança alimentar, cultura e criatividade, de modo a responder activamente às necessidades da sociedade.

O secretário realçou também o compromisso da tutela da administração e justiça em reforçar os esforços para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esta acção visa promover uma articulação profunda de políticas e regras entre Macau e Hengqin, criando um ambiente jurídico de excelência e convergente com Macau, de modo a garantir um suporte sólido para promover a conexão de infra-estruturas, a articulação das regras e mecanismos e a harmonia dos residentes de ambas as regiões.

Estiveram também presentes nos encontros, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, os dirigentes da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Identificação, do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça incluindo a equipa de assessores do Gabinete do Secretário.