Com vista a promover a abertura do mercado de aviação e os trabalhos da construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérola, o Governo da RAEM criou o “Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sector da Aviação Civil”, doravante designado por Grupo de Trabalho, chefiado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas. A colaboração interdepartamental e a promoção da implementação eficaz das políticas pertinentes serão reforçadas para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade do sector da aviação civil na RAEM.

As funções principais do Grupo de Trabalho constituem na realização de estudos globais sobre o desenvolvimento do sector da aviação civil, nomeadamente a licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros e a construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérola, bem como na apresentação de pareceres e sugestões ao Chefe do Executivo. Essas funções articulam-se com as metas de desenvolvimento e o posicionamento estratégico delineados no 3.º Plano Quinquenal, como objectivo de auxiliar Macau a melhor integrar-se no desenvolvimento nacional e a servi-lo.

Os membros do Grupo de Trabalho incluem a Autoridade de Aviação Civil, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção para os Assuntos de Tráfego e os representantes da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..