Em articulação com a Lei n.º 10/2025 (Lei da contratação pública) e com a Regulamentação da Lei da contratação pública, que entram em vigor no dia 1 de Setembro de 2026, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) realizou três sessões de esclarecimento temáticas, destinadas a permitir aos serviços públicos e aos fornecedores uma cabal compreensão da lei e do diploma complementar, bem como a assegurar a devida realização dos trabalhos de inscrição dos estabelecimentos comerciais com vista à sua integração na Base de Dados de Fornecedores.

Realizadas três sessões de esclarecimento temáticas desde meados de Julho

Desde meados de Julho, a DSF levou a cabo três sessões de esclarecimento vocacionadas, respectivamente, para os serviços públicos, a Associação Comercial de Macau e mais de vinte associações do sector comercial, versando sobre os principais preceitos da Lei da contratação pública e da respectiva regulamentação, os fluxos operacionais da Página Electrónica da Contratação Pública e da Base de Dados de Fornecedores, bem como as instruções de utilização dos serviços electrónicos conexos. Para além da sessão destinada aos serviços públicos, as outras duas contaram ainda com a presença de representantes da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, que prestaram esclarecimentos sobre a Plataforma para Empresas e Associações. Findas as sessões, procedeu-se igualmente, in loco, às formalidades de inscrição dos interessados.

No decurso das sessões de esclarecimento, os participantes formularam activamente questões relativas aos elementos necessários à inscrição na Base de Dados de Fornecedores e à operação do sistema, entre outros aspectos, tendo os representantes da DSF prestado esclarecimentos pormenorizados a cada uma delas. As três sessões de esclarecimento contaram, no seu conjunto, com a participação de mais de 680 pessoas, das quais mais de 330 eram trabalhadores dos serviços públicos afectos à área da contratação e mais de 350 eram representantes de diferentes associações e sectores empresariais.

Promoção da utilização do serviço “Caixa Rápida” introduzido no início do corrente ano

Adicionalmente, nas sessões de esclarecimento foi igualmente objecto de apresentação, com especial realce, o serviço “Finanças Inteligentes — Caixa Rápida”, introduzido no início do corrente ano. Uma vez registada a conta bancária por parte das pessoas singulares, empresas e associações, os montantes devidos pela DSF — relativos ao fornecimento de mercadorias, liquidações de empreitadas, devolução de cauções e de impostos, entre outros — podem ser creditados directamente para a conta, sendo ainda enviada uma mensagem de notificação após o crédito em conta, dispensando, assim, a necessidade de deslocação ao balcão do banco munido do título para efectuar o levantamento.

Paralelamente, o serviço “Caixa Rápida” viabiliza também o pagamento de cauções por via electrónica, possibilitando aos cidadãos a realização dos respectivos pagamentos online, através de “Macau Tax”, “Conta Única” e “Plataforma para Empresas e Associações”.

Abertura das inscrições na Base de Dados de Fornecedores a partir de 22 de Julho

A Base de Dados de Fornecedores já se encontra aberta para a inscrição a partir de 22 de Julho. Para além da inscrição online, a DSF também dispõe de balcões de atendimento destinados a prestar auxílio no tratamento das formalidades de inscrição, apelando aos estabelecimentos comerciais interessados em participar na contratação pública para que aproveitem o tempo e concluam a inscrição com a maior brevidade possível. Depois de inscritos com sucesso na Base de Dados, terão oportunidade de receber futuramente convites à apresentação de propostas.

Optimização contínua das funções disponibilizadas na página electrónica

Após a realização das três sessões de esclarecimento temáticas sobre a Lei da contratação pública, os participantes passaram, na generalidade, a possuir um conhecimento mais aprofundado acerca daquele diploma e da respectiva Regulamentação. Atendendo às opiniões recolhidas junto dos utilizadores, a DSF continuará a optimizar as diversas funções e serviços constantes da página electrónica. Caso o público tenha dúvidas sobre a Lei da contratação pública ou sobre a inscrição na Base de Dados de Fornecedores, é bem‑vindo a contactar a linha de consulta através do telefone n.º 85995333.