Realizou-se, nos últimos dias, a 23.ª reunião plenária do 6.º Conselho para os Assuntos Médicos, presidida pelo presidente do Conselho, Lo Iek Long, na qual foram apresentados os serviços electrónicos de publicidade à prestação de cuidados de saúde, a “lista branca” e os regulamentos relacionados, bem como foi feita uma retrospectiva dos trabalhos realizados pelo 6.º Conselho para os Assuntos Médicos.

Durante a reunião, o presidente do Conselho, Lo Iek Long, referiu que a Lei n.º 8/2026 (Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde) foi apreciada e aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor no dia 1 de Dezembro. A fim de concretizar a descentralização dos recursos médicos, promover o desenvolvimento da indústria de big health e da “saúde + turismo”, bem como responder às exigências do sector sobre o alargamento do espaço de exploração, a nova lei vai alargar o conteúdo da publicidade à prestação de cuidados de saúde e definir uma “lista branca”. No futuro, os profissionais de saúde, as informações das instituições e os serviços constantes da “lista branca” não carecem de aprovação prévia, o que contribui para reduzir os encargos administrativos do sector e optimizar o ambiente de exploração.

O presidente do Conselho acrescentou que os Serviços de Saúde vão elaborar instruções técnicas relativas à publicidade à prestação de cuidados de saúde para acompanhar a entrada em vigor da nova lei. Em Janeiro do corrente ano, o Conselho reuniu-se para discutir a lista de serviços que podem ser prestados em cada especialidade e a lista de qualificações que podem ser publicadas. Após a reunião, 85 associações do sector e o Conselho para os Assuntos Médicos foram convidados para emitirem opiniões por e-mail. As opiniões recolhidas foram compiladas e organizadas pela Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde. Na reunião, foram apresentados aos membros os serviços electrónicos de publicidade à prestação de cuidados de saúde, a “lista branca” e os regulamentos relacionados, a fim de atingir o consenso do sector, de modo a que o conteúdo da lista se adeqúe melhor às necessidades reais do desenvolvimento do sector privado de saúde de Macau.

Na reunião, o chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang, referiu que os Serviços de Saúde lançaram, em 12 de Novembro de 2025, o “Sistema de pedido de publicidade para as instituições médicas privadas” através da “Plataforma para Empresas e Associações”, o sector pode apresentar, por via electrónica, os pedidos de publicidade médica. O “Sistema de republicação e partilha de informação de serviços de instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde” está previsto ser lançado entre o final de Setembro e meados de Outubro de 2026. Uma vez implementado o sistema, as instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde poderão escolher as informações que desejam republicar e submetê-las à apreciação dos Serviços de Saúde. Após a devida aprovação, as informações relevantes serão disponibilizadas na “Minha Saúde” da “Conta Única de Macau”. Os residentes também poderão consultar as informações dos profissionais de saúde e das instituições médicas de Macau através da “Minha Saúde” da “Conta Única de Macau”. Além disso, será adicionada uma funcionalidade de localização de “Clínicas perto de si” no sistema, com o objectivo de ajudar ainda mais o sector a expandir o seu espaço de exploração através da divulgação de informações e da optimização dos serviços digitais.

Em relação à “lista branca”, após a auscultação de opiniões do sector, os Serviços de Saúde definiram preliminarmente o seu conteúdo, incluindo informações básicas, habilitações académicas, qualificação profissional, formação profissional, experiência profissional, título, fotografia e serviços médicos. Em comparação com o regime anterior, o futuro modelo de publicidade à prestação de cuidados de saúde será mais flexível e conveniente, para além de garantir que os residentes recebam informações médicas correctas, alargar-se-á ainda mais o espaço de desenvolvimento do sector da saúde. Os membros presentes concordaram, de um modo geral, com a direcção da “lista branca”, preocupando-se com os meios de divulgação da publicidade e os estabelecimentos de exibição, as línguas e expressões publicitárias, bem como com a regulamentação da propaganda através de terceiros ou plataformas online, tendo sugerido a produção de infografias, no sentido de permitir que o sector em causa possa conhecer melhor as respectivas disposições.

Esta reunião foi a última reunião do 6.º Conselho para os Assuntos Médicos. Sendo uma importante plataforma de consulta do Governo da RAEM, o Conselho para os Assuntos Médicos realizou 23 reuniões plenárias para articular com a estratégia nacional de “China saudável” e as acções governativas do Governo da RAEM. O Conselho continuou a prestar opiniões profissionais em diversas áreas essenciais, nomeadamente o “Plano de Acção para Macau Saudável”, o programa “Comunidade Saudável” e a produção legislativa sobre diversos diplomas legais na área da saúde. O Governo da RAEM expressou a sua gratidão a todos os membros pelo seu apoio ao longo dos anos e pelas suas valiosas opiniões profissionais, e esperou que os membros continuem a prestar atenção e a apoiar os trabalhos de saúde em Macau.

Os membros presentes na reunião agradeceram ao Governo da RAEM pela criação de uma plataforma de intercâmbio do Conselho para os Assuntos Médicos, permitindo ao sector a participação na tomada de decisões sobre as linhas de acção governativa, para discutir, em conjunto, o desenvolvimento dos jovens talentos médicos, a integração dos serviços médicos e sociais dos idosos, a “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, o controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, entre outros trabalhos importantes relativos à saúde e ao bem-estar público. Testemunharam também a contínua optimização, melhoria e reforma das políticas de saúde de Macau. Este ano marca a plena implementação do “3.º Plano Quinquenal” de Macau e o início do “15.º Plano Quinquenal” nacional. Os membros do Conselho esperaram que as iniciativas da saúde de Macau estejam estreitamente alinhadas com as estratégias nacionais de desenvolvimento, cooperem activamente para contribuir para a construção da “China Saudável” e promovam continuamente a implementação de diversas iniciativas importantes nas áreas da saúde e do bem-estar da população.