O CCAC investigou um caso suspeito de burla na obtenção de subsídios públicos através de conluio na apresentação de propostas.

Segundo o que foi apurado, o responsável de uma instituição de serviços sociais, através dos seus parentes e amigos, terá criado diversas empresas associadas, as quais, desde o início do funcionamento da referida instituição até à presente data, participaram em vários concursos de aquisição de equipamentos e produtos alimentares financiados pelo Instituto de Acção Social (IAS), inflacionando desta forma os preços recorrendo ao conluio na apresentação de propostas. Aquele responsável terá aproveitado os seus poderes funcionais para controlar o resultado das adjudicações, obtendo assim benefícios ilícitos, envolvendo um montante total superior a 13 milhões de patacas.

O referido responsável e os seus parentes e amigos são suspeitos de terem praticado o crime de burla de valor consideravelmente elevado previsto no Código Penal. O Juízo de Instrução Criminal decretou a medida de prisão preventiva relativamente ao referido responsável, e outras medidas de coacção legalmente previstas relativamente aos restantes indivíduos.

O CCAC já comunicou o caso ao IAS para acompanhamento e continuará a desenvolver uma investigação mais aprofundada. O CCAC salienta que as burlas envolvendo fundos públicos prejudicam gravemente os interesses da RAEM, pelo que tais situações, se detectadas, não serão toleradas. O CCAC alerta ainda os cidadãos para que não desrespeitem a lei, nem assumam uma atitude de “tentar a sua sorte”.