Realizou-se, hoje (dia 7), a 1.ª sessão de consulta pública sobre o projecto da 1.^a alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) — doravante designado por “projecto da alteração do Plano Director”. Os aspectos principais abordados centraram-se no desenvolvimento das indústrias culturais e indústrias verdes, no andamento da elaboração dos planos de pormenor, nos trabalhos de renovação urbana e na revitalização das zonas, bem como no aperfeiçoamento dos transportes e dos sistemas de mobilidade suave, entre outros, sobre os quais foram apresentadas diversas opiniões de relevo para o projecto. A Comissão Interdepartamental procederá ao estudo e análise rigorosa das opiniões e sugestões recolhidas, por forma a aperfeiçoar o “projecto da alteração do Plano Director”. Na próxima sexta-feira (dia 17), realizar-se-á uma sessão especial para associações, com o objectivo de auscultar amplamente as opiniões da sociedade.

Durante a sessão, os representantes da Comissão Interdepartamental procederam à apresentação do conteúdo da alteração do Plano Director. Na ocasião, foi referido que, com o intuito de melhor aprofundar a integração e posicionamento de Macau ao serviço da conjuntura do desenvolvimento nacional, em articulação com os principais objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, promovendo a concretização dos projectos de grandes empreendimentos públicos e assegurando as reservas territoriais necessárias ao desenvolvimento futuro, o Governo da RAEM iniciou os trabalhos de alteração do “Plano Director” de acordo com as disposições e os procedimentos previstos na “Lei do planeamento urbanístico”, tendo elaborado o respectivo “projecto de alteração do Plano Director”. A alteração do “Plano Director” compreende, essencialmente duas vertentes, designadamente as alterações introduzidas em articulação com a prossecução dos projectos de grandes empreendimentos públicos, bem como as actualizações relativas aos planos de nível superior, diplomas legais e regulamentares, avisos e despachos do Chefe do Executivo, bem como a projectos e estudos, publicados nos últimos anos. Neste âmbito, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau constitui uma plataforma essencial para promover o desenvolvimento integrado de indústrias diversificadas, tais como o turismo, a cultura e o comércio; enquanto o Parque Ciên-Tec de Macau serve de base e impulsiona o desenvolvimento das indústrias científicas e tecnológicas de Macau, contribuindo para a diversificação adequada da economia; por sua vez, o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas articula-se com o reforço da competitividade do Aeroporto Internacional de Macau. A presente alteração assegura a satisfação das necessidades de terrenos para a promoção de empreendimentos e projectos de obras emblemáticas e estruturantes com efeitos impulsionadores, aperfeiçoando a estrutura física urbana e favorecendo a articulação da RAEM com as estratégias de desenvolvimento nacional, permitindo, assim, aproveitar melhor o seu posicionamento e as suas vantagens singulares, bem como reforçar a competitividade global da cidade.

As opiniões recolhidas sobre o Plano Director focaram-se na sustentabilidade e incluíram sugestões para promover, através do Plano Director, uma abordagem mais orientada para a redução das emissões de carbono e a construção de uma cidade verde; manifestaram igualmente preocupações relativas ao andamento da elaboração dos planos de pormenor e à orientação dos trabalhos de renovação urbana; sugeriram uma melhor promoção da revitalização de zonas e da protecção ecológica; propuseram a criação, a nível do planeamento, de sistemas de transporte ferroviário e de mobilidade suave mais acessíveis, bem como o reforço da capacidade de prevenção e mitigação de riscos de desastres urbanos; sugeriram ainda o aproveitamento optimizado dos recursos e reservas de terrenos, bem como uma maior atenção à fisionomia urbana e às características típicas dos bairros, entre outros aspectos, tendo os diversos serviços competentes respondido individualmente a cada uma das várias opiniões e sugestões apresentadas.

A sessão de consulta especial para associações sobre o “projecto da alteração do Plano Director” terá lugar no dia 17 de Julho (sexta-feira), às 15h00, no salão polivalente situado no 5.º andar do n.º 33 da Estrada de D. Maria II, em Macau. A Comissão Interdepartamental já realizou sessões de apresentação destinadas aos deputados da Assembleia Legislativa, aos serviços públicos e aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Seguidamente, realizar-se-ão mais duas sessões de consulta pública. O Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões e sugestões apresentadas por todos os sectores da sociedade sobre a alteração do Plano Director, por forma a corresponder, de modo mais eficaz, às necessidades do desenvolvimento social.

Encontram-se disponíveis as informações sobre o “projecto da alteração do Plano Director” na página electrónica temática da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU)— (https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1)—, nomeadamente, o documento de consulta, a modalidade de inscrição nas sessões de consulta pública, o formulário para recolha de opiniões e sugestões, as infografias, os avisos e as notícias sobre os eventos.