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Novos requisitos da OACI que regulam todos os passageiros em partida, obrigando-os a transportar até duas baterias portáteis (power banks) na bagagem de mão e proibindo a sua carga a bordo da aeronave

Autoridade de Aviação Civil
2026-03-29 19:10
  • A partir de 29 de março de 2026, cada passageiro em partida pode transportar no máximo duas baterias portáteis na sua bagagem de mão, sendo estritamente proibida a carga de baterias portáteis durante os voos.

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Para cumprir os requisitos mais recentes anunciados pela Organização da Aviação Civil Internacional relativamente ao transporte e utilização de baterias portáteis de iões de lítio por passageiros aéreos, a Autoridade de Aviação Civil instruiu o Aeroporto de Macau e a Air Macau, S.A., para implementarem as seguintes medidas, com efeito imediato: cada passageiro em partida pode transportar no máximo duas baterias portáteis (power banks) na sua bagagem de mão, sendo estritamente proibida a carga de baterias portáteis durante os voos. Os novos requisitos estão agora em vigor, reforçando ainda mais a segurança aérea.

A Autoridade de Aviação Civil tem monitorizado de perto a gestão segura dos passageiros que transportam power banks e, em setembro de 2025, emitiu um aviso de segurança intitulado «Transporte de Power Banks/Baterias de Lítio de Reserva como Bagagem de Mão a Bordo de uma Aeronave» para o setor da aviação macaense, como orientação para melhorar a segurança operacional.

A Autoridade de Aviação Civil continuará a acompanhar as últimas developments respeitantes às normas de segurança da Organização da Aviação Civil Internacional para o transporte de mercadorias perigosas e a coordenar-se com os operadores do setor para as implementar prontamente. Os passageiros com quaisquer dúvidas são aconselhados a contactar diretamente as suas companhias aéreas respetivas antes da partida para obterem as informações mais recentes.


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