Com vista à comemoração do 33.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hoje (dia 28) decorreu o Festival de Divulgação Jurídica – “Cumprir a Lei” na Praça do Tap Seac, coorganizado pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, atraindo a participação de mais de dez mil cidadãos.

A cerimónia de abertura do Festival foi realizada às 15h00, sendo presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, Chefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wang Heng, o Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chui Sai Cheong, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto, Ng Chi Kin, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, e o Director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, destacou, no seu discurso, que durante 33 anos, a Lei Básica de Macau não só consiste numa base fundamental para promover a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo, também como numa sólida garantia para salvaguardar o desenvolvimento, a estabilidade e o Estado de Direito de Macau. O Governo da RAEM tem governado consistentemente em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, promovendo de forma contínua e sistemática a divulgação jurídica para todos os sectores da sociedade. Com efeito, a implementação com sucesso do princípio “um país, dois sistemas” depende da participação activa da grande maioria dos cidadãos de Macau. Para o efeito, o governo da RAEM tem recorrido continuamente a diversos canais e métodos de divulgação para levar o espírito fundamental da Constituição e da Lei Básica de Macau às comunidades, às escolas e à população em geral. No futuro, o Governo da RAEM aprofundará ainda mais a divulgação jurídica, através de um mecanismo de colaboração tripartida “Governo, Escolas e Associações”, cooperando assim estreitamente com as escolas e as associações, com vista a cultivar sistematicamente uma equipa de voluntários para a divulgação jurídica e a realizar actividades de divulgação jurídica em comunidades segundo a opinião pública, permitindo que as sementes do Estado de Direito criem raízes, brotem e prosperem na comunidade de Macau.

Na sua intervenção, o Presidente da Direcção, Chui Sai Cheong afirmou que, os 26 anos de prática desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau comprovam que a Lei Básica de Macau oferece uma sólida garantia jurídica para a prosperidade e estabilidade de Macau, assegurando assim os direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau e promovendo o desenvolvimento e harmonia social. As entidades organizadoras esperam que, através da coorganização desta série de eventos, o conhecimento jurídico se aproxime ainda mais da vida quotidiana e que o conceito de Estado de Direito seja enraizado ainda mais na população mediante actividades diversas e animadas.

O presente Festival oferece uma variedade de actividades, incluindo actuações em palco, jogos de tendas relativos à divulgação jurídica, jogos de aventura entre pais e filhos e experiência de simulação de condução, entre outras, o que permite ao público aprender sobre a Constituição e a Lei Básica de Macau, através da diversão e da interacção. As entidades organizadoras continuarão a realizar outros eventos relacionados, de Abril a Dezembro deste ano. Para mais detalhes, pode consultar a página electrónica temática sobre a Constituição e a Lei Básica da DSAJ (www.basiclaw.gov.mo).