A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) realizou recentemente duas “Sessões de intercâmbio com profissionais do sector sobre o Regime jurídico de segurança dos ascensores”, com o objectivo de apresentar aos profissionais do sector, os procedimentos, as normas aplicáveis, requisitos técnicos e observações respeitantes à manutenção e à inspecção de ascensores, tendo ainda sido trocadas impressões sobre questões de operação prática. Pretende-se, através do reforço da comunicação, incentivar o aperfeiçoamento contínuo do sector da manutenção e inspecção, elevar o nível profissional e a qualidade dos serviços, assegurando o funcionamento seguro dos ascensores em condições de segurança e a protecção dos utilizadores.
Desde a entrada em vigor do “Regime jurídico de segurança dos ascensores”, encontram-se registados em Macau mais de 10 700 equipamentos, estando igualmente inscritas 40 entidades de manutenção e 15 entidades inspectoras, o que reflecte o rápido desenvolvimento dos serviços do sector. Paralelamente, tem-se verificado uma crescente sensibilização da população para a segurança de ascensores, bem como um maior reconhecimento da necessidade e importância da manutenção e inspecção de ascensores.
A DSSCU tem vindo a manter uma estreita comunicação e interacção com o sector, tendo realizado, nos dias 11 e 16 do corrente mês, duas sessões de intercâmbio com os profissionais do sector, que contaram com mais de 140 participantes, provenientes do sector de manutenção e inspecção. O Chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da DSSCU, Sr. Arnaldo Lucas Batalha Ung, conjuntamente com vários engenheiros do mesmo departamento, bem como o Chefe da Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização, Sr. Ao Peng Kin, procederam à apresentação das questões mais frequentes e das observações e aspectos a considerar nos diversos procedimentos, designadamente no que respeita a obras de modificação de ascensores, manutenção, reparação e inspecção, notificações relativas ao contrato e à aprovação de inspecção, alteração de dados e do estado de utilização de ascensores, bem como à comunicação prévia de obras relativas às benfeitorias necessárias. Além disso, através da análise de casos práticos, foi ainda salientada a necessidade de o sector conhecer claramente os seus deveres e responsabilidades, cumprindo rigorosamente as normas legais e os requisitos técnicos, a fim de evitar sanções e outras responsabilidades em caso de infracção.
A DSSCU adverte que a versão mais actualizada das normas técnicas de manutenção e reparação de ascensores é a GB/T 18775-2025, devendo o sector inteirar-se e actualizar, atempadamente, o respectivo conteúdo. Por outro lado, a manutenção, inspecção e teste tipo de ascensores têm de obedecer às normas de “TSG T5002-2017 – Regulamento de Manutenção de Elevadores”, “TSG T7001-2023 — Regulamento para Inspecção de Supervisão de Elevadores e Inspecção Periódica” e “TSG T7007-2022 — Regulamento para Teste Tipo de Elevadores”. A realização de trabalhos de manutenção ou inspecção de ascensores em incumprimento das “Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores”, a violação do princípio da independência ou o incumprimento dos respectivos deveres de notificação, constituem infracção administrativa, sendo puníveis com multa. Acresce que as entidades de manutenção e de inspecção, bem como os respectivos técnicos, devem encontrar-se devidamente inscritos e com inscrição válida, devendo, para o efeito prestar atenção ao prazo de validade e proceder à renovação atempadamente.
A DSSCU agradece a colaboração dos responsáveis, das entidades de manutenção e de inspecção, que tem permitido o desenvolvimento ordenado dos trabalhos de manutenção, reparação e inspecção dos ascensores de Macau. Actualmente, os trabalhos de inspecção anual necessários à renovação da “Declaração de aprovação de inspecção” decorrem de forma regular. Atendendo ao actual período de maior concentraçãode renovações, a DSSCU apela aos responsáveis para que procedam, com a maior brevidade possível, à contratação de uma entidade inspectora para concluir a inspecção anual e renovar a referida declaração, de modo a não afectar a utilização de ascensores.
A fim de garantir a segurança de utilização de ascensores pelo público, a DSSCU exorta o sector a continuar a melhorar o nível dos serviços, reforçar a fiscalização e cooperação entre as entidades de manutenção e de inspecção, realizar os trabalhos de manutenção e inspecção nos termos da lei, a fim de garantir a segurança do funcionamento de ascensores. A DSSCU continuará a promover a comunicação e interacção com o sector, auscultando as necessidades e prestando os esclarecimentos necessários, bem como a reforçar as acções de inspecção e fiscalização. No ano transacto, realizaram-se 388 inspecções por amostragem, sendo a taxa de aprovação de 95%. Além disso, foram concluídos 35 processos de averiguação de acidentes, dos quais a maioria se deveu ao uso indevido dos utilizadores, registando-se apenas 3 casos que resultaram em ferimentos devido a avarias mecânicas.
