A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, entre 31 de Janeiro e 16 de Março, uma consulta pública com duração de 45 dias sobre a alteração da Lei n.º 7/2008 (Lei das Relações de Trabalho), no que diz respeito ao aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais. Durante o período de consulta foram recolhidas aproximadamente dez mil opiniões provenientes dos diversos sectores da sociedade. A DSAL expressa o seu profundo agradecimento a todos os que contribuíram activamente para este processo, visando, em conjunto, o aperfeiçoamento da garantia dos direitos e interesses laborais em Macau.
Durante o período de consulta, a DSAL recolheu opiniões e sugestões do público através de múltiplos canais, nomeadamente através da aplicação móvel ou versão web da Conta Única de Macau, página temática da DSAL, correio electrónico, telefone, fax e correio postal, contabilizando cerca de 9 900 opiniões recebidas. Paralelamente, foram organizadas seis sessões de consulta – três públicas destinadas ao público em geral e três direccionadas a empregadores, trabalhadores e associações civis –, em que foi apresentado o conteúdo da consulta pública e se efectuaram trocas interactivas. As seis sessões contaram com a presença de cerca de 520 participantes.
Actualmente, a DSAL está a proceder à análise sistemática das opiniões e sugestões recolhidas para a elaboração do relatório final da consulta, o qual, uma vez concluído, será disponibilizado ao público na página temática da DSAL (https://www3.dsal.gov.mo/survey/labourlaw/), no Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo) e na plataforma da Conta Única de Macau. Findo o tratamento dos contributos, a DSAL elaborará, com a maior brevidade possível, a proposta de lei, que será submetida ao Conselho Permanente de Concertação Social para apreciação das partes laboral e patronal, dando seguimento aos trabalhos de revisão legislativa.
