Hoje (dia 13), a delegação do Conselho de Consumidores do Governo da RAEM (CC) participou numa actividade comemorativa alusiva ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março) de 2026 que teve lugar na Cidade de Jiangmen, tendo celebrado o “Acordo sobre o desenvolvimento da cooperação na área de consumo confiável entre Jiangmen e Macau” (adiante designado por “Acordo”) em conjunto com a Direcção de Desenvolvimento e Reforma da Cidade de Jiangmen, a Administração de Regulação do Mercado da Cidade de Jiangmen, e o Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Jiangmen, com o objectivo de criar um mecanismo relativo à construção das marcas de Loja Certificada dos dois locais e às divulgação e promoção conjuntas, promover a convergência entre as normas de reconhecimento de Loja Certificada e incentivar a criação de via verde para o reconhecimento mútuo dos projectos de Loja Certificada de Macau e de Jiangmen, de modo a defender em conjunto os direitos e interesses legítimos dos consumidores dos dois locais.
O Acordo foi celebrado por quatro entidades de Macau e de Jiangmen, representadas respectivamente pela presidente do CC, Leong Pek San, subdirector da Direcção de Desenvolvimento e Reforma da Cidade de Jiangmen, Luo Zhiyong, investigador de 2.ª classe da Administração de Regulação do Mercado da Cidade de Jiangmen, Zhang Junhua, e coordenador do Conselho de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores da Cidade de Jiangmen, Wang Qiongli.
A celebração do Acordo simboliza que os trabalhos da área de consumo desses dois locais entram numa nova fase de cooperação sistematizada e normalizada. Conforme o Acordo, os dois locais fortalecem a cooperação entre si em vários aspectos, incluindo a criação de um mecanismo de cooperação na construção das marcas de Loja Certificada, o reforço na avaliação e gestão das marcas de Loja Certificada, a divulgação e a promoção, e a troca de informações. Através de intercâmbio e articulação, é promovida a convergência entre as normas de reconhecimento de Loja Certificada desses locais, assim como é formada a unicidade e a qualidade das marcas de Loja Certificada. É criado um mecanismo de divulgação e promoção conjuntas das marcas de Loja Certificada, com o intuito de popularizar e recomendar em conjunto as Lojas Certificadas de qualidade, bem assim elevar a confiança dos consumidores desses locais. É construída uma via verde, no sentido de promover o reconhecimento mútuo das Lojas Certificadas de Macau e Jiangmen. É criado um mecanismo de cooperação inter-regional na defesa dos direitos de consumo em Lojas Certificadas, por forma a assegurar os direitos e interesses dos consumidores de Macau e de Jiangmen.
Devido à importância dada pelo Governo da RAEM à protecção dos direitos e interesses do consumidor e à construção de integridade do mercado, o CC já celebrou sucessiva e respectivamente acordos congéneres com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Zhuhai e Zhongshan, na esperança de, através do aprofundamento da cooperação de consumo que incide sobre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, formar uma rede regional de consumo confiável, ajudar os estabelecimentos comerciais de qualidade a expandir o seu mercado, intensificar a educação e a sensibilização de consumidores, elevar o conhecimento dos cidadãos sobre as normas de consumo confiável e os canais para a defesa dos direitos, e promover a construção de um ecossistema de consumo seguro, conveniente e de qualidade na Grande Baía, no sentido de injectar dinamismo no desenvolvimento de alta qualidade da mesma região e oferecer aos residentes e turistas um ambiente de consumo bem desenvolvido.
