O Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 12 de Dezembro de 2025, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, I Série, a Ordem Executiva n.º 64/2025, para nomear o Juiz Dr. Choi Mou Pan para o cargo de Presidente do Tribunal de Segunda Instância, por um período de três anos, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Sob proposta da Comissão Independente para a  Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 12 de Dezembro de 2025, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, I Série, a Ordem Executiva n.º 65/2025, para nomear, definitivamente, o Dr. Ho Wai Neng, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, magistrado do quadro local, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância, a Dra. Lou Ieng Ha, Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistrada do quadro local, para o cargo de Juíza do Tribunal de Segunda Instância, a Juíza Dra. Io Weng San, Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, e o Dr. Rong Qi, Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, magistrados do quadro local, para o cargo de Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026; e nomear, por contratação, o Dr. Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, magistrado estrangeiro, para o cargo de Juiz do Tribunal de Segunda Instância, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Aos 5 de Janeiro de 2026, pelas 12H00, foi realizada a cerimónia da tomada de posse na sala de audiência do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. Os referidos 6 juízes prestaram juramento de posse perante a Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, que presidiu à cerimónia, e teve como convidados de honra o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o Presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va. Além disso, o Secretário para a Administração e Justiça, o Secretário para a Segurança, o Procurador do Ministério Público, a Comissária do Comissariado contra a Corrupção, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, o Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, os Juízes dos tribunais das várias instâncias, os Delegados do Procurador do Ministério Público, os dirigentes dos departamentos respeitantes e os trabalhadores dos tribunais também presenciaram e testemunharam a tomada de posse dos 6 juízes.