Realização da 3.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
2023-11-26 17:00
  • Realização da 3.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

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Em 24 de Novembro, a Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou a 3.ª Reunião por videoconferência, na qual participaram a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, o Subchefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Lin Chuming, Acting Senior Assistant Law Officer (Civil Law) do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Tang Wing Yue, entre outros.

No decurso da reunião, as três partes procederam à discussão de forma detalhada sobre os seus pormenores estabelecidos para implementação dos “Critérios de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e a data da publicação desses pormenores, e trocaram opiniões sobre a forma como promover o trabalho atinente ao reconhecimento mútuo e à execução dos acordos de transacção (mediação) entre as três partes, tendo procedido à discussão sobre as questões nele existentes. A Comissão em apreço procura em apresentar, até ao final do corrente ano, os pormenores das três partes sobre a implementação e os respectivos assuntos de divulgação junto da 5.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para efeitos de apreciação e aprovação, no sentido de que a lista dos mediadores da Grande Baía possa ser lançada com a maior brevidade possível.

Participaram ainda na reunião em apreço: o Chefe do Departamento de Apoio Técnico, Chio Chim Chun, o Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Chan Chi Ieong, a Chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, Ng In Cheong, a Técnica Superior, Wong Ka Wai, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM; o Chefe da Divisão de Participação Popular e Promoção do Estado de Direito do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Dou Guijun, o Subchefe da Divisão, Zhong Jiliang do mesmo departamento; Acting Senior Government Counsel, Lam Hou Tai, Acting Senior Government Counsel, Cheung Siu Ting, e Government Counsel, Lam Chi Lam, de Legal Enhancement and Development Office do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK.

 

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