Entrou em vigor em 30 de Maio o Regulamento Administrativo n.º 19/2020 que rege o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, de acordo com o qual, compete à Fundação Macau o processamento do pagamento e da restituição do apoio pecuniário. Assim, após a verificação da qualificação, por parte da Direcção dos Serviços de Finanças, dos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais que preenchem os requisitos exigidos, a Fundação Macau começou a proceder ao pagamento do apoio pecuniário em 16 de Junho.

Até 30 de Novembro de 2020, a Fundação Macau já efectuou o pagamento do apoio pecuniário, através de transferência bancária ou por meio de cheque cruzado, a 308,043 beneficiários, incluindo 2,127 pessoas, divididas em 30 grupos, que vieram a ser qualificadas como beneficiários após aceitação da reclamação, envolvendo um valor aproximado de MOP58 milhões. Assim, o valor total pago foi aproximadamente de MOP6,414 milhões.

O cheque cruzado acima referido deve ser apresentado a pagamento até 31 de Dezembro de 2020, sob pena de invalidade. Assim, a Fundação Macau apela aos beneficiários que pretendem pedir a reemissão do cheque para que o façam durante o horário de expediente até 11 de Dezembro nas instalações desta Fundação, sitas na Avenida de Almeida Ribeiro, n.ºs 61-75, Circle Square, 7.º andar. Apela também aos beneficiários que ainda não depositaram o seu cheque para que o façam até 29 de Dezembro de 2020. Em caso de dúvida, poderá contactar a Fundação Macau através de telefone n.º 89880380 durante o horário de expediente.