O Instituto de Habitação (IH) realizou hoje (dia 15) uma “Palestra temática - Dia de Promoção da Administração de Edifícios 2020”, tendo convidado especialistas da área jurídica e engenheiros electromecânicos, para elucidaremos mais de 100 representantes da administração de edifícios, presentes no local, sobre o “Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio”, e sobre a segurança na manutenção periódica das instalações eléctricas públicas de edifícios e na utilização doméstica de electricidade, visando incentivar os proprietáriosa executarem um bom trabalho na administração e manutenção diária dos edifícios.
O Presidente do IH, Arnaldo Santos referiu, no seu discurso, que o IH atribui grandeimportância ao trabalho de administração de edifícios, prestando, de forma activa, apoio técnico aos proprietários, nomeadamente através da publicação da “Colectânea de Legislação da administração de condomínios” e do “Manual de práticas da Administração”; além disso, uma equipa de investigação será encarregada, imediatamente, de proceder a um inquérito sobre a administração de edifícios, para se conhecer o envolvimento dos proprietários na participação da administração de edifícios; simultaneamente, através dos planos promovidos pelo Fundo de Reparação Predial (FRP), os proprietários sãoincentivados a participaram, de forma activa, nos assuntos da administração e nos trabalhos de reparação das partes comuns do edifício.
Até 31 de Julho do corrente ano, mais de 4,300 casos foram financiados através dos apoios financeiros do FRP, compreendendo aconstituição de administrações e projectos de inspecção e manutenção de edifícios, sendo o valor total do apoio financeiro superior aquatrocentos e trinta milhões de patacas; existem 400 administrações, que foram constituídas mediante o apoio do IH, e que se continuam aoperar de forma eficaz.
A inspecção periódica e reparação dosedifícios são da responsabilidade dos proprietários; o IH realizou hoje (dia 15), no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos do Centro Comercial Cheng Feng, uma palestra temática, tendo convidado oDoutor Ai Linzhi, Vice-presidente da Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, o Sr. Chok Seng Cheng, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, e o Engenheiro Jeffery Chan, representante da Companhia de Electricidade de Macau – CEM, para transmitirem e partilharem conhecimentos jurídicos sobre a administração de edifícios e sobre a importância da manutenção e reparação das instalações de electricidade pública dos edifícios.
No local, encontra-se ainda patente uma exposição temática sobre a administração de edifícios, disponibilizando informações relacionadas com a realização da assembleia geral do condomínio e com a manutenção e reparação das instalações de electricidade pública dos edifícios.
Além disso, o IH elaborou o “Manual de prática da Administração”, no qual se procedeu à compilação dos diversos procedimentos de trabalho da administração de edifícios e dos assuntos a ter em atenção, de forma simples e de fácil compreensão, contendo ainda exemplos de minutas de documentos relevantes para a realização de uma assembleia geral do condomínio, para permitir que as administrações possam tratar melhor dos assuntos diários daadministração de edifícios; a versão electrónica do referido Manual encontra-se disponível na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/zh/node-58).
