Criado pelo Governo da RAEM no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores visa conceder uma verba de apoio reembolsável às empresas comerciais detidas pelos jovens de Macau que criem o seu primeiro negócio, no sentido de os auxiliar a aliviar a pressão de angariação de capitais na fase inicial da criação das suas empresas. De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM de 15 de Julho, o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores tem início no dia 1 de Agosto de 2013.
Igualmente, no intuito de promover o desenvolvimento do governo electrónico, o candidato ao Plano deve fazer, em primeiro lugar, a pré-candidatura on-line na página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo), preenchendo o respectivo boletim, e seguidamente, munido dos documentos necessários, dirigir-se ao Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1º andar, para formalizar a candidatura.
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de Apoio a Jovens Empreendedores), podem candidatar-se ao Plano os residentes permanentes de Macau com idade compreendida entre os 21 e os 44 anos que sejam abrangidos pela definição de “criar o seu primeiro negócio”. A verba de apoio pode ser aplicada em: aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa comercial; realização de obras de beneficiação dos espaços onde funciona a empresa comercial; celebração de contratos de concessão comercial ou de franquia; aquisição do direito ao uso exclusivo de tecnologia ou direitos de propriedade intelectual; actividades de promoção e divulgação; fundo de maneio da empresa comercial. O limite máximo da verba de apoio é de 300 000 patacas, que deve ser reembolsada no prazo máximo de oito anos.
Para mais informações, os interessados podem aceder à página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo), clicando no campo “Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas - Plano de Apoio a Jovens Empreendedores”, ou ligar para 8597 2606 / 8597 2613.
