A Delegação Provisória do Bairro do Iao Hon do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau empenha-se em realizar actividades comunitárias, desde a sua entrada em funcionamento no quarto trimestre de 2010, tendo feito visitas porta a porta, através dos assistentes sociais, aos moradores dos sete edifícios do Bairro do Iao Hon, para conhecer a situação actual, características e evolução dos moradores, e concluiu no segundo trimestre deste ano a entrevista domiciliária junto das 2428 fracções habitacionais dos sete edifícios. Os dados mostram que cerca de 50% dos ocupantes são arrendatários e menos de 30% são proprietários que residem em habitação própria enquanto as fracções que foram alteradas para servir de lojas comerciais são menos de 10% e as desocupadas cerca de 10%. Feita a análise comparativa dos dados obtidos do "Levantamento da situação actual de vida dos moradores do Bairro do Iao Hon", tanto no número dos arrendatários locais e não residentes como nos casos de alteração de fracções habitacionais no rés-do-chão para lojas comerciais registou-se uma subida substancial. Além disso, verificou-se o problema de titularidade duvidosa da propriedade no Bairro.
Contam-se um total de 2428 fracções habitacionais nos sete edifícios (Edifício "Man Sao", Edifício "Son Lei", Edifício "Hong Tai", Edifício "Heng Long", Edifício "Mao Tan", Edifício "Kat Cheong" e Edifício "Seng I") do Bairro do Iao Hon. Os dados obtidos nas entrevistas domiciliárias indicam que os arrendatários (locais e não residentes) ocupam uma percentagem maior, havendo 1199 e atingindo os 49,48%; existem 690 proprietários que residem em habitação própria, ocupando 28,42%; 147 moradores recusaram a(s) visita(s) dos assistentes sociais, representando 6,05%; as "lojas falsas" (lojas comerciais alteradas de fracções habitacionais do res-do-chao) e "lojas em piso superior" (i.e. lojas comerciais alteradas de fracções habitacionais do piso superior) totalizam 112, menos de 10%; existem comprovadamente 226 fracções desocupadas, 23 fracções suspeitosamente desocupadas, ocupando cerca de 10%.
Em comparação com o número dos arrendatários não residentes em 2007 registou-se uma subida de 60%
Feita a comparação com os dados recolhidos no "Levantamento da situação actual da vida dos moradores do Bairro do Iao Hon" realizado em 2007 pelo Instituto Politécnico de Macau, sob a incumbência do CCRBAM, notou-se que as fracções habitacionais dos sete edifícios apresentam alterações de níveis diferentes: o número total dos proprietários que residem em habitação própria desceu de 729 de 2007 para 690, menos 5,35%; o número dos arrendatários locais subiu de 503 para 617, um aumento de 22,6%. De salientar, o número dos arrendatários locais do Edifício "Son Lei" e do Edifício "Seng I" mostrou um aumento maior, sendo respectivamente 66,7% e 58,82%; o número dos arrendatários não residentes registou um aumento ainda mais substancial, subindo de 354 para 582, com um incremento de 64,41%, dos quais o do Edifício "Kat Cheong" é o maior, ascendendo a 139,53%, a seguir, o do Edifício "Heng Long", com um aumento de 98,15% enquanto o dos Edifícios "Hong Tai" e "Seng I" subiu respectivamente 87,72% e 80,70%. Por sua vez, o número das "lojas em piso superior" sofreu uma redução de 33 para 25, uma descida de 24,24%, no entanto, as "lojas falsas" aumentaram de 63 para 87, um aumento de 38,09%.
No que respeita às características dos proprietários que residem em habitação própria, os dos Edifícios "Man Sao", "Son Lei", "Hong Tai", "Heng Long" e "Mao Tan" são principalmente idosos e os dos Edifícios "Kat Cheong" e "Seng I" de meia-idade; a maioria dos proprietários são da classe trabalhadora, sendo cerca de 20% aposentados. Acresce que 16% dos proprietários que residem em habitação própria são desempregados e 52 agregados familiares pertencem a grupos sociais mais fragilizados.
Quanto às características dos arrendatários locais, os dos Edifícios "Man Sao" e "Son Lei" são predominantemente idosos e os dos Edifícios "Hong Tai", "Heng Long", "Mao Tan" e "Kat Cheong" de 35 a 50 anos enquanto os do Edifício "Seng I" de 30 a 40 anos; a maioria deles pertencem à classe trabalhadora e os desempregados variam de 2,63% a 21,28%. De salientar, mais de 20% dos arrendatários do Edifício "Man Sao" são desempregados; mais de 40% estão na lista de espera para habitação pública; e 33 são dos grupos sociais mais fragilizados.
Os casos de titularidade duvidosa de propriedade irá afectar o início da reconstrução
Durante as visitas dos assistentes sociais, foi descoberto que existem vários casos de titularidade duvidosa de propriedade em diversos edifícios do Bairro do Iao Hon, os quais implicam principalmente a sucessão de herança, o divórcio, o registo predial e os documentos de proprietários. Tal facto poderá causar grave influência sobre o início da reconstrução. Cingindo-se a titularidade de propriedade à esfera de privacidade, a Delegação vê-se na impossibilidade de tomar a iniciativa de inquirir sobre a questão da titularidade de propriedade das fracções. Por isso, aproveita as visitas domiciliárias e encontros semanais para dar a conhecer aos moradores as matérias sobre o registo predial. Por outro lado, tendo em conta que os edifícios do Bairro do Iao Hon foram construídos há mais de trinta anos, os assistentes sociais, ao fazer as visitas domiciliárias, não deixaram de sensibilizar os moradores para a reparação dos edifícios, tendo promovido com sucesso junto dos moradores do Edifício "Man Sao" a apresentação do pedido para adesão ao Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
No futuro, a Delegação Provisória do Bairro do Iao Hon irá continuar a manter a comunicação com os moradores, prestando-lhes informações sobre a reconstrução dos bairros antigos, através dos encontros semanais e actividades organizadas em conjunto com as associações, por forma a inteirar-se do ponto de vista e da expectativa dos moradores em relação à reconstrução dos bairros antigos, estando a par dos problemas que os mesmos possam enfrentar no sentido de lhes dar apoio de forma atempada.
O Relatório de Análise da Situação Actual dos Moradores dos Sete Edifícios do Bairro do Iao Hon encontra-se já disponível na página electrónica do CCRBAM em http://www.ccrbam.gov.mo.
