Na madrugada de hoje, dia em que a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento” entrou em vigor, o grupo de trabalho inter-serviços realizou inspecções em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e nas ruas, tendo desmantelado até à data com sucesso sete fracções autónomas suspeitas. A subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, assinalou o sucesso das primeiras operações e referiu que estas vão continuar.
Inspectores da Divisão de Inspecção e funcionários de outros departamentos da DST, em conjunto com agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), entraram em acção imediatamente após a entrada em vigor da lei. Foi lançada uma operação na zona de maior concentração de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, e realizadas inspecções nas áreas vizinhas para deter angariadores de hóspedes.
Na primeira ronda inspeccionaram 25 fracções autónomas, de entre as quais em 18 ninguém abriu a porta, em sete fracções autónomas conseguiram entrar e houve aposição temporária de selo na porta das mesmas. Foram detidos três infractores suspeitos, incluindo dois trabalhadores (angariadores) e um gestor, e registados 26 hóspedes.
Depois de averiguar as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST accionou o processo sancionatório contra os trabalhadores e gestores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e adoptou como medidas provisórias a suspensão do abastecimento de água e de electricidade, e aposição de selo na porta das fracções autónomas.
Os membros do grupo de trabalho inter-serviços colaboraram entre si para realizar o trabalho necessário. Dirigentes e chefes de subunidades envolvidas da DST acompanham as operações por turnos durante 24 horas, comandando e coordenando as acções.
O Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura está a conduzir os planos operacionais para execução da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, e
antes da entrada em vigor da lei, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, reuniu com os directores dos serviços que integram o grupo de trabalho inter-serviços, tendo demonstrado a determinação do governo em combater a prestação ilegal de alojamento. O grupo de trabalho inter-serviços reuniu também anteriormente para discutir sobre os procedimentos da operação, e a DST teve diversos encontros com a PSP para coordenação das operações.
Tendo em vista a entrada em vigor da nova lei, os trabalhadores da DST receberam treino da Polícia Judiciária sobre técnicas de investigação, vistoria e recolha de provas, de interrogatório e elaboração de processos. Dentro da DST houve mudanças de pessoal para reforçar o apoio nos trabalhos a realizar, e foi aberto concurso de recrutamento de inspectores para responder às necessidades de aumento do volume de trabalho no longo prazo.
Uma vez que a legislação prevê entre as novas medidas a suspensão do abastecimento de água e de electricidade, a DST reuniu também com antecedência com a Companhia das Águas de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau para discutir sobre os preparativos necessários. Os dirigentes e chefes das subunidades relacionadas da DST também reuniram anteriormente com deputados da Assembleia Legislativa, representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e comités dos moradores afectados para dar a conhecer as medidas de combate, colaborar na aplicação na nova legislação, trocar e ouvir opiniões.
