As novas Lei do Recenseamento, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo entraram em vigor em 15 do passado mês de Outubro. De acordo com essas leis, os residentes permanentes com capacidade eleitoral que queiram votar nas eleições do próximo ano mas que ainda não se inscreveram no recenseamento eleitoral, devem inscrever-se até 31 de Dezembro (de 2008).
Como para 31 de Dezembro faltam apenas 5 dias, a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública anuncia o reforço dos serviços no recenseamento eleitoral e faz apelo aos residentes permanentes com capacidade eleitoral que não se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral para, o maior rápido possível, efectuarem as formalidades de recenseamento eleitoral, no sentido de assegurar o seu direito de votar nas eleições do próximo ano.
Os últimos 5 dias do serviço de recenseamento eleitoral tem o seguinte calendário:
1) O posto de recenseamento eleitoral sito no Edifício Administração Pública da Rua do Campo prestará serviço ao público relativamente à inscrição no recenseamento eleitoral, Sábado e Domingo (dia 27 e 28 de Dezembro) das 10:00 às 19:00 horas;
2) O posto de recenseamento eleitoral sito no Edifício Administração Pública da Rua do Campo prolongará o seu horário de funcionamento ao público até às 21:00 horas a partir da 2.ª Feira (29 de Dezembro) e até ao último dia deste ano, 31 de Dezembro (Véspera do dia da Fraternidade Universal);
3) De Domingo (28 de Dezembro) até ao final do corrente ano, 31 de Dezembro, estará disponível no Largo do Senado um posto móvel de recenseamento eleitoral, para prestar serviço ao público, nesses dias, das 14:00 às 21:00 horas;
4) Os postos móveis de recenseamento eleitoral publicitados, funcionarão de acordo com o plano traçado;
5) Ao abrigo do despacho do Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2007, foi aprovada tolerância de ponto para os trabalhadores da Administração Pública na parte da tarde do dia 31 de Dezembro. Contudo, tendo em vista facilitar a inscrição no recenseamento eleitoral dos residentes, todos os balcões disponibilizados no posto de recenseamento eleitoral sito no Edifício Administração Pública, bem como todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas zonas prolongarão o seu horário de funcionamento até às 21:00 horas;
6) Qualquer associação sem fins lucrativos pode fazer, junto do SAFP, qualquer marcação prévia para o estabelecimento de um balcão de serviço rápido especial no Edifício Administração Pública, a fim dos seus membros e familiares fazerem a inscrição no recenseamento eleitoral no tempo previsto;
7) Os idosos com dificuldades em se movimentar que gozem de capacidade eleitoral podem telefonar para o número 89871704, para efectuar marcação prévia de modo a se inscreverem na sua residência.
Os locais e o horário de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, nos últimos 5 dias do ano 2008, é o seguinte:
Edifício Administração Pública |
Praça das Portas do Cerco |
Zona Exterior do Pagode do Bazar |
Edifício Administração Pública |
Zona Exterior do Centro de Dia de Mong-Há |
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior |
Edifício Administração Pública |
Centros de Prestação de Serviços ao Público de todas as zonas comunitárias |
Zona Exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão de Mong-Há sito na Avenida de Venceslau de Morais |
Edifício Administração Pública |
Centros de Prestação de Serviços ao Público de todas das zonas comunitárias |
Espaço aberto entre o Edf. Lok Yeung Fa Yuen e o Edf. Precious Jade Garden |
Edifício Administração Pública |
Centros de Prestação de Serviços ao Público de todas das zonas comunitárias |
Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) |
