A Lei das Relações de Trabalho entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. Para chamar a atenção dos cidadãos sobre a nova lei e aprofundar o conhecimento dos mesmos sobre esta lei, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau publicaram conjuntamente um calendário de mesa dedicado ao tema “Lei das Relações de Trabalho”, que será distribuído gratuitamente hoje (dia 9 de Dezembro) aos cidadãos.

O novo calendário destina-se a divulgar a Lei das Relações de Trabalho, uma lei que deve ser observada tanto pelo empregador como pelo trabalhador. Através desta lei os direitos e deveres do empregador e do trabalhador são delimitados claramente, incentivando-se um espírito de cooperação entre as duas partes no sentido de construir conjuntamente uma sociedade harmoniosa e promover o desenvolvimento económico de Macau.

O calendário será distribuído gratuitamente hoje, a partir das 10 horas, nos Postos de Informações Jurídicas da DSAJ, nos 1.º, 2.º e 3.º andares do Edif. Administração Pública. O número de calendários é limitado.