A fim de garantir a estabilidade económica de Macau, apesar do tsunami económico vivido, veio a Administração da RAEM procurar intervir no assunto através de diversas formas, no sentido de minimizar na medida dos possíveis o impacto trazido pelo tsunami económico. Na área dos transportes e obras públicas, os dois principais serviços de obras responsáveis pela infraestruturas relacionadas com a vida dos cidadãos, a DSSOPT e o GDI, lançarão a concurso no próximo ano num total de 77 pequenas e médias empreitadas de obras públicas direccionadas às empresas de construção e construtores locais. Todas estas obras compreendem um investimento orçado em aproximadamente 170 milhões de patacas, sendo que sem contar com os efeitos positivos que estas obras trarão às PMEs, permitirá ainda criar aproximadamente 5.500 postos de trabalho para o sector da construção civil, contudo, importa frisa que para a Administração o prioritário consiste na contratação de mão-de-obra local.
A fim de permitir que as PMEs do sector da construção civil possam participar nos concursos destas empreitadas de obras públicas, a par da Administração da RAEM ter dividido alguns grandes empreendimentos em pequenas e médias obras, de forma a permitir que mais obras públicas possam ser adjudicadas a favor das construtoras, veio ainda a Administração em função da situação de emprego do mercado laboral local lançar devida e em tempo oportuno uma série de pequenas e médias obras que implicam um reduzido tempo para apreciação. E considerando que o nível técnico exigido para estas obras esteja à altura da mão-de-obra local , por isso acredita-se que este auxílio se estenderá a um maior número de trabalhadores locais no sector da construção civil.
Dado que as pequenas e médias empreitadas de obras públicas a ser lançadas permitirá atenuar o impacto negativo na economia de Macau resultante do tsunami económico vivido, por isso, o lançamento destas obras é bastante importante e urgente. Apesar do lançamento destas obras ser de forma programada, contudo, do balanço e da avaliação realizada procurarar-se-á em função das necessidades concretas que estas obras seja na medidas dos possíveis lançadas e iniciadas entre finais do corrente ano e o primeiro semestre do próximo ano. A exemplo disso, em Dezembro do corrente ano veio a DSSOPT e o GDI segundo este princípio lançar a concurso várias pequenas e médias empreitadas de obras públicas, prevendo-se que até Dezembro do corrente ano foram lançadas a concurso um total de 18 pequenas e médias empreitadas de obras públicas, o que perfaz um orçamente total de aproximadamente 24 milhões de patacas, e que implica aproximadamente mais de 900 trabalhadores do sector da construção civil. E de acordo com as previsões para o próximo ano, para o total de 59 pequenas e médias empreitadas de obras públicas, o seu orçamento será aproximadamente de 146 milhões de patacas e implicará a contratação de cerca de 4.600 trabalhadores do sector da construção civil.
Considerando que as pequenas e médias obras são sobretudo executadas pelas PMEs locais do sector da construção civil, e que grande parte da mão-de-obra local desempenha trabalhos de decoração, pintura em fracções habitacionais, armação de andaime, electricidade e carpintaria, por isso, tendo em conta as características específicas dos trabalhadores locais do sector da construção civil, grande parte das obras a ser futuramente lançadas compreenderão obras de embelezamento das vias públicas ao longo da zona classificada como património mundial, obras de ordenamento viário, obras de requalificação das edificações públicas e obras de demolição de edifícios em estado de ruína. A Administração espera também que o lançamento destas pequenas e médias empreitadas de obras públicas seja igualmente possível melhorar o ambiente de comércio das PMEs.
A fim de garantir que no futuro este auxílio possa chegar às PMEs e ao sector, assim como permitir a contratação prioritária da mão-de-obras local, caso se verifique a contratação de mão-de-obra ilegal, a título de sanção, será esta empresa provisoriamente desqualificada nos próximos concursos de consulta de empreitadas de obras públicas.
Dado que o lançamento com a maior brevidade possível destas obras tem um efeito positivo na economia e no mercado laboral de Macau, por isso se virá acelerar a apreciação dos projectos das pequenas e médias obras de forma a permitir a sua execução tanto quanto antes, sendo que a Administração irá conforme os pressupostos legais e administrativos apreciar estes casos de forma excepcional, de forma a simplificar os trâmites administrativos nos termos das normas e diplomas legais. A par disso será ainda criado uma base de dados sobre as pequenas e médias empreitadas de obras públicas, em que serão previamente avaliadas as obras a ter em breve início, no sentido de se criar condições para futuramente acelerar o processo de apreciação de projectos. E não obstante a este facto, no que refere às empreitadas de obras públicas em que seja necessário solicitar o parecer de entidades exteriores, será criado o serviço one-stop para apreciação de projectos em que os serviços públicos irão reunir-se periodicamente para se pronunciar sobre as pequenas e médias obras constantes na base de dados a ser criada para o efeito.
A fim de evitar que a execução destas obras esteja demasiado concentrada num certo período de tempo, virá a Administração reforçar a sua articulação e os canais de diálogo de forma a permitir a extensão temporal do plano de apoio ao sector da construção civil e procurar na medida dos possíveis reduzir o prazo de obra de forma a atenuar o seu impacto ao trânsito e à vida dos cidadãos.
Assim sendo, nesta perspectiva, na conferência de imprensa conjunta entre a DSSOPT e o GDI, presidida pelo Subdirector, subst.º, da DSSOPT, Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, pelo Vice-coordenador, subst.º, do GDI, Eng.º Chao Wai Man, pelo Chefe do Departamento de Edificações Públicas, subst.º, Eng.º Wong Chiu Man, e pelo Chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação, Eng.º Lok Wai Choi, realizada na tarde de hoje (sexta-feira), foram sumariamente apresentadas as pequenas e médias empreitadas de obras públicas que serão lançadas pela Administração da RAEM no próximo ano.
