Depois de um estudo prudente e de uma avaliação geral da situação, o Governo decidiu não prorrogar o regime de bonificação de taxa de juros para compra de habitação, a partir do dia 1 de Julho deste ano, a fim de aliviar o encargo do erário público e para uma melhor aplicação dos recursos.

O Governo está empenhado na aceleração da recuperação económica da Região e no aperfeiçoamento e investimento das suas infraestruturas essenciais, bem como no melhoramento das condições ambientais das zonas urbanas.

Para estimular o mercado imobiliário e criar as condições necessárias tendo em vista o desenvolvimento continuado deste sector, serão simplificados os procedimentos administrativos relativos às transacções imobiliárias, introduzindo-se também melhoramentos no actual regime fiscal e legislação inerente.

As sucessivas reduções das taxas de juros bancários ocorridas nos últimos anos, com a consequente redução das taxas de juro de hipótecas, contribuiram de certa forma para aliviar os encargos financeiros dos compradores.

Para estimular o mercado imobiliário, além das medidas acima referidas, foi criada no ano passado a legislação relativa a "Promessas de alienação e oneração hipotecária de imóveis" e ajustada a taxa do Imposto de Sisa que foi substituida pelo Imposto de Selo, bem como criado um grupo de trabalho composto por elementos dos serviços competentes para o estudo de simplificação dos procedimentos administrativos do registo predial e melhoramento da respectiva legislação.

O sector imobiliário registou desde o ano passado uma franca recuperação com um aumento efectivo do número de transacções. Por outro lado, sob os esforços dos serviços competentes, os trâmites da fixação de residência por investimento foram simplificados e a eficiência administrativa foi elevada, o que levou a um aumento significativo do número de processos de fixação de residência autorizados.

Entretanto, a afirmação gradual de Macau como cidade do jogo, de turismo, de lazer e de centro convenções, constituirá num estimulo ao investimento que por sua vez criará mais condições favoráveis para a recuperação do sector imobiliario.

O regime de bonificação de taxas de juros bancários foi introduzido em Agosto de 1996 e executado em 5 fases, tendo sido aprovados acima de 14.000 pedidos. Segundo as previsões, até o ano de 2012, o encargo financeiro do Governo assumido nesta comparticipação ultrapassará 400 milhões de patacas.