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Consenso preliminar sobre a criação de um mecanismo de troca de informação entre RAEM e continente sobre detidos

Gabinete do Secretário para a Segurança
2001-03-27 21:32
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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, regressou ontem (26) a Macau, após uma visita de trabalho que o levou a Pequim e Xian, desde o dia 19, deslocação que efectuou acompanhado de uma delegação dos serviços da sua tutela.

Em Pequim, Cheong Kuoc Va teve oportunidade de reunir-se com o ministro-adjunto do Ministério da Segurança, Zhu Entao e com responsáveis do Gabinete para os assuntos de Hong Kong/Macau/Taiwan do mesmo ministério, personalidades com quem foram analisadas questões relacionadas com a criação de um mecanismo de permuta de informação respeitante a presos de Macau e do Continente, havendo as partes um consenso preliminar no que toca à proposta apresentada por Macau e aos objectivos do acordo sobre o qual as entidades do continente apresentaram igualmente as suas opiniões.

O projecto do acordo encontra-se actualmente em fase de estudo jurídico, tendo-se iniciado também os procedimentos legais da sua assinatura que se espera poder acontecer nos próximos meses de Maio ou Junho, aquando da realização da reunião de trabalho entre as autoridades policiais da RAEM e do Continente.

Tendo como objectivo fundamental o reforço da troca de informação policial entre os dois lados, o acordo visa também a criação de um mecanismo através do qual os serviços policiais da RAEM poderão ter acesso à informação sobre a detenção ou prisão no Continente de arguidos residentes em Macau, para que os familiares respectivos tomem conhecimento da situação e aos detidos possam ser proporcionados apoios em tempo oportuno.

A delegação da RAEM visitou ainda a Universidade de Segurança Pública de Pequim, onde teve oportunidade de trocar aspectos relacionados com a investigação criminal. Ficou acordado ainda que num breve futuro serão enviados 5 ou 6 oficiais de média hierarquia da RAEM para frequentar na mesma universidade um curso especial de legislação e criminalidade de Macau.

O primeiro laboratório do Ministério da Segurança foi outro dos pontos visitados, onde os visitantes tiveram oportunidade de se inteirar sobre estudos relativos a equipamentos da polícia, em especial testes aos coletes à prova de bala. À delegação de Macau foram oferecidos alguns dos materais utilizados naquelas testes.

Os visitantes foram ainda elucidados por peritos daquele laboratório sobre equipamentos de raios X e uniformes à prova de fogo, informação que se revela de grande utilidade nas futuras aquisições de equipamentos da polícia.

Em Pequim, a delegação de Macau avistou-se ainda com a unidade do Ministério da Justiça que superintende os serviços prisionais e o estabelecimento prisional de Xian onde pôde contactar com o funcionamento e a gestão dos reclusos, para além das trocas de informação sobre a formação de guardas prisionais.

Estes contactos são importantes para a construção do novo estabelecimento prisional da RAEM, quer a nível de gestão quer no que respeita ao seu funcionamento e segurança.


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